Impactos da escassez da água no século XXI

A constituição Federal de 1988 documento jurídico mais importante do pais prevê em seu artigo 6º,O direito á saúde como inerente a todo cidadão brasileiro.Conquanto,tal prerogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o Impacto da escassez da água, dificultando deste modo,a universalização desse direito social tão importante.Diante dessa perspectiva faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a escassez da água.Nesse sentido,o despreparo do governo acaba agravando o cenário,que mesmo possuindo o Aquífero Guarani (maior reserva de água doce do planeta),o Brasil ainda enfrenta problemas com a falta de água.Essa conjuntura segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke,configura-se como uma violação do “contrato social" já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde,o que infelizmente é evidente no pais.

Ademais,é fundamental apontar a degradação dos recursos naturais como impulsionador do escassez de água. Segundo a CETESB(Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) “Não é somente a degradação propriamente dita da água e suas reservas que afeta a disponibilidade hídrica. A natureza funciona a partir de um equilíbrio, e a alteração deste provoca uma série de efeitos em cadeia. A poluição ou erosão dos solos,afeta as reservas subterrâneas e até mesmo as águas superficiais”.Logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se portanto a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA),por intermédio de um projeto,que visa implementar e coordenar a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos e regular o acesso a água. Assim, se consolidará uma sociedade mais preparada, onde o estado desempenha corretamente seu “contrato social" tal como afirma John Locke.