Impactos da escassez da água no século XXI

A constituição federal de 1988, documento jurídico de maior importância no país, prevê, em seu artigo 5º, o direito a vida como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal perrogativa, não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os impactos gerados pela escassez de água, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão valioso. Diante desta perspectiva, faz-se imperiosa a observação dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a falta d’água. Nesse sentido, fica implícito que o Estado falha em seu compromisso e afeta diretamente a população de baixas classes sociais. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do ‘‘contrato social’’, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem das vantagens indispensáveis, como a água, o que infelizmente é evidente no Brasil.

Ademais, é fundamental apontar os problemas gerados pela falta desse recurso hídrico. Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), mais de 35 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água tratada no Brasil e o sistema de abastecimento de água potável gera 37% de perdas, em média. Diante de tal exposto, é notório que a população brasileira, em sua maioria a classe mais pobre, sofre diariamente com a falta de água ou a má qualidade dela. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, implante a água de reuso nas indústrias e residências - por meio da construção de obras de infraestrutura para a aplicabilidade desse recurso - a fim de reaproveitar a água. Assim, se consolidará uma sociedade mais saudável, onde o estado desempenha corretamente seu ‘‘contrato social’’, tal como afirma John Locke.