Impactos da escassez da água no século XXI

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo sexto, o direito a saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os impactos da escassez da água no século XXI, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar o desperdício desenfreado como agravador da problemática. Nesse sentido, de acordo com a Organização das Nações Unidas, cada indivíduo necessita de 110 litros de água para consumo e higiene. Conquanto, no Brasil, o consumo ultrapassa a marca de 200 litros. Dessa forma, milhões de litros de água são desperdiçados todos anos em descargas, chuveiros e lavagem de calçadas, o que leva à escassez desse recurso natural. Sendo assim, o governo deve adotar medidas que busquem minimizar esse desperdício, já que se trata de um recurso básico para a vida humana, é inaceitável que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 2 milhões de pessoas morram por ano devido à falta de água.

Ademais, é fundamental salientar que a preservação da água é responsabilidade dos agentes econômicos do meio do agronegócio, visto que este é o setor que mais consome água no mundo. Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), no Brasil, a cada 100 litros de água consumidos, 72 são utilizados na irrigação agrícola. Além disso, há um grande desperdício nessa área, como perdas por evaporação ou pelo excesso de água utilizada na irrigação. Deste modo, caso medidas não sejam tomadas, o país pode voltar a viver uma crise hídrica como a ocorrida em São Paulo entre 2013 e 2015. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, o que infelizmente é evidente no país.

Infere-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por intermédio dos meios de comunicação, estimule a economia desse recurso tão valioso, por meio de propagandas e campanhas, a fim de acabar com esse cenário de escassez da água. Além do mais, um sistema de reutilização da água deve ser aplicado, principalmente no agronegócio, por meio de parcerias entre o Ministério do Meio Ambiente e as Secretarias Municipais, a fim de minimizar o desperdício desse recurso tão importante. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.