Impactos da escassez da água no século XXI
Enviada em 03/09/2021
De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos os têm direito ao saneamento básico de qualidade, que lhe garanta uma vida digna e saudável. Contudo, mesmo com esse direito garantido por lei, quantos de brasileiros não sabem o que é possuir água potável em suas residências, ou que se configura em um dos principais motivos para o caos da saúde no Brasil. Nesse cenário, a falta de água tratada no país eleva os índices de morte e doenças, especialmente da população mais pobre. Em primeira análise, vale ressaltar que, segundo o filósofo contratualista Jean-Jacques Rousseau, é papel do Estado garantir a integridade dos cidadãos. Todavia, mesmo com a criação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) em 2007, note-se a lentidão do processo de incremento de investimentos para suprir a necessidade dos necessários. Nesse contexto, a falta e o desvio de verbas, principalmente nas regiões periféricas das cidades e no interior, onde se concentra a maior parte da população carente e necessária, acarreta o sucateamento do programa. Ademais, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a garantia da saúde do homem é o principal objetivo do saneamento básico, visto que a ausência desse serviço propicia a proliferação de doenças diversas. Nesse panorama, a propagação de mazelas por água suja, como leptospirose, dengue, febre tifoide e esquistossomose, é muito comum, principalmente nas regiões mais carentes, o que contribui para a superlotação de hospitais públicos. Essa conjuntura aumenta como despesas com saúde pública, como exemplo dos mais de 140 milhões de reais gastos, em 2011, com internações por diarreia, de acordo com o Ministério da Saúde. Diante do exposto, são necessárias que garantam água tratada e saneamento básico de qualidade, que abranjam a população brasileira em sua totalidade. Para tanto, é papel do Governo Federal assegurar o cumprimento dos objetivos perseguidos pelo Plansab, como o tratamento da água, por meio da fiscalização do destino das verbas e da execução das obras. Essa ação tem como exercício de certificação que os projetos de implementação de esgoto fechado e tratamento de água será cumprido. Para mais, o Ministério da Saúde deve fornecer à população uma maneira de prevenir e combater doenças transmitidas pela água, por intermédio da distribuição de cartilhas e kits básicos de potabilidade, um fim de usar aos cidadãos como tratar a água e reduzir enfermidades e intoxicações. Assim, será possível garantir o direito ao acesso à água potável a toda população brasileira e diminuir o transtorno sofrido pela saúde pública brasileira.