Impactos da escassez da água no século XXI

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a sameamento básico como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o Impactos da escassez da água no século XXI, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a escassez da água. Nesse sentido, segundo o Instituto Trata Brasil, aproximadamente 40% da água pótavel produzida no Brasil não chegam as residências Brasileiras, sendo disperdiçada. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o direito a sameamento básico, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o aumento do consumo de água como impulsionador da escassez da água no Brasil. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde) são necessarios em média 50 a 100 litros de água por pessoa diariamente para garantir que a população faça suas necessidades básicas. Diante de tal exposto, grande parte das pessoas utilizão apenas 5 litros de água diariamente, sendo muito abaixo do recomendado . Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é necessário que o Governo faça um invertimento em saneamento básico e também conscientize a população para que seja evitado problemas residênciais, a fim de reduzir o desperdicio de água. Assim, se consolidará uma sociedade mais agradável, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”.