Impactos da escassez da água no século XXI

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a escassez de água ,dificultando ,deste modo ,a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a escassez desse recurso. Nesse sentido, a inumeros lugares que nao tem acesso a água potavel e tem que se reabastecer atravez de biqueiras ou outros meios nao saúdaveis. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais,é fundamental apontar a desigualdade social como impulsionador da falta de água no Brasil.Segundo um relatório recente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada três pessoas no mundo não tem acesso à água potável.. Diante de tal exposto fica obvio que as pessoas de menor poder economico tem menor capacidade de se ter acesso a esse recurso. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédio de projetos de obras, buscando garantir o acesso de água limpa e potavel as pessoas residéntes de lugares mais carentes a fim de garantir uma qualidade de vida digna as pessoas com maiores dificuldades financeiras. Assim, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.