Impactos da escassez da água no século XXI

Enviada em 29/10/2021

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 225, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Entretanto, tal prerrogativa não tem se concretizado na prática - como disserta Gilbert Dimenstein, em seu livro “Cidadão de Papel” - quando se observa o impacto da escassez da água, colaborando para a atenuação dos problemas da seca nas regiões semiáridas. Dessa forma, por causa da negligência do Estado, bem como desinformação na sociedade brasileira, essa consequência é agravada. Assim, é fulcral a análise desses fatores.

Com efeito, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para amenizar esse problema. Nesse sentido, a escassez de projetos estatais que visem tanto a combater poluições hídricas, quanto o desperdício das grandes indústrias contribui para a necessidade de racionamento de água. Essa conjuntura, de acordo com as ideias do contratualista John Locke, configura-se como uma violação ao “contrato social”, já que o governo não exerce sua função de garantir os direitos e deveres da população. Um exemplo disso é a diminuição da atividade agrícola e empresarial, visto que não possuem recursos hídricos suficientes para funcionar plenamente. Dessa forma, é imprescindível uma ação do Estado.

Nota-se, outrossim, que a desinformação na sociedade brasileira, no que tange à necessidade de economizar água, é uma grande impulsionadora desse impasse. Nesse contexto, devido à falta de informações nas redes midiáticas sobre a importância de minimizar as perdas desse recurso tão essencial para vida humana, há a relativização das práticas conscientes. Nesse horizonte, segundo a filósofa Simone de Beauvoir, “o mais escandaloso dos escândalos é que nos habituamos a eles”. Dessa forma, pior do que a ocorrência dessa problemática é a inexistência de novas atitudes ecologicamente adequadas para o bom funcionamento do meio ambiente. Nessa perspectiva, é necessária uma mudança de postura da sociedade brasileira.

Portanto, percebem-se os entraves que contribuem para a escassez de água no Brasil. Destarte, é dever do Ministério do Meio Ambiente aumentar a fiscalização em regiões de intensa atividade industrial, por meio de contratações de agentes fiscais especializados em monitorar se os despejos estão de acordo com as normas ambientais, no intuito de liquidar a poluição hídrica. Ademais, é mister ao Ministério das Comunicações abordar a importância do consumo consciente, mediante propagandas e campanhas publicitárias nos meios de comunicação, a fim de formar um pensamento ecologicamente correto. Dessa maneira, será possível edificar uma sociedade permeada pelos princípios da Carta Magna.