Impactos da escassez da água no século XXI

O acesso a água é um direito humano fundamental, reconhecido pela ONU( Organização das Nações Unidas) como: ´´ condição essencial para o gozo pelo da vida e dos demais direitos humanos´´. No entanto, nota-se uma discrepância em relação a tal garantia e o desprovimento hidríco. Com efeito, a insuficiência legislativa e a escassez governamental impede a fruição desse direito. Sob esta perspectiva, são imperiosos o debate e superação desses impasses.

Em primeiro plano, é imprescindível destacar que a deficiência constitucional é causa expressa da questão. Segundo o jornal Estadão, o excesso de leis feitas no Brasil prejudicam os processos, isso se deve pelo fato de que a maioria dos atos normativos tratam de forma superficial a matéria. Em relação a isso, fica evidente a insuficiência de leis para tratar de questões ambientais e as inúmeras consequências desses atos, tal como o desperdício de água ocasionado por problemas na agricultura o qual passa a deter 67% da utilização da água, seguido pelo cultivo de animais, com 23%, e depois pela indústria, com 10%, segundo o FAO( Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação).

Em segundo plano, o desprovimento governamental tem papel coadjuvante em relação ao imbróglio. Logo, o filósofo John Locke, por meio do seu contrato social, afirmou que o bom funcionamento da sociedadade se mostra como resultante do exercício regêncial em garantir os direitos essenciais aos cidadãos, como o saneamento básico da água, pois impacta diretamente a vida da população. Além disso, atua na prevenção de doenças, tal qual hepatite e amebíase, também evita a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da febre amarela, zika e dengue. Ainda assim, o entrave ligado a negligência do Estado em promover uma virtude fundamental fomenta a cisão dessa ordem contratual.

Comvém, portanto, que , primordialmente o Congresso Nacional, por meio de modificações regulamentares, façam reformas na leis que versam sobre a pouquidade do corpo hídrico, para questão ser tratada com o rigor necessário. Tal reforma deve conter a inclusão de artigos que atuem de forma atualizada sobre os principais tópicos, tal qual o desperdício em setores econômicos . Espera-se, dessa forma, que a sociedade esteja de fato protegida pela sua lei.