Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o equilíbrio do meio ambiente deve ser garantido a todos. Entretanto, algumas leis ambientais estão sendo flexibilizadas no Brasil ocasionando prejuízos à natureza. Portanto, deve-se analisar os principais fatores que contribuem para esse cenário: o descaso governamental e a ignorância social sobre o tema.

Nesse contexto, em primeiro plano, a proteção ao meio ambiente é um dos objetivos da Agenda 2030, programa da Organização das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável. Sob esse viés, o Brasil, quando flexibiliza leis protetoras da natureza, está indo de encontro a essa proposta e desconsidera as políticas ambientais. Dessa forma, há prejuízo ao ecossistema natural.

Ademais, a sociedade não está habituada a conhecer as leis que asseguram o equilíbrio ambiental. Sob essa ótica, a doutrina majoritária classifica o meio ambiente como um dos direitos humanos de terceira geração. Desse modo, por ignorância, as pessoas desconhecem os próprios direitos e isso abre margem para políticos criarem ou editarem normas prejudiciais sobre o assunto.

Destarte, torna-se necessário mitigar os entraves expostos. Logo, o poder legislativo, por meio do congresso nacional, deve instituir leis que assegurem a defesa ambiental. Além disso, a coletividade deve buscar compreender o assunto e cobrar de seus representantes políticos. Assim, leis rígidas serão elaboradas em face do meio ambiente equilibrado, conforme prevê a carta magna.