Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

A constituição cidadã de 1998 declara como um direito fundamental do indivíduo o meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é um bem do uso comum do povo e é essencial à sadia qualidade de vida, sendo o poder público e a sociedade os responsáveis pela defesa e pela  preservação do mesmo. Entretanto, isto não se aplica bem à realidade, visto que, a incessante busca pelo lucro supera a preocupação com a natureza e assim, leis ambientais são recorrentemente flexibilizadas e infringidas com o objetivo de aumentar os ganhos dos grandes empresários, donos de empresas como a Vale do Rio Doce. Por isso, medidas devem ser tomadas para que tais flexibilizações não ocasionem em um possível desequilíbrio no ecossistema.

Em primeiro plano, vale destacar o rompimento da barragem em Mariana, Minas Gerais, no ano de 2015, que é considerado o maior desastre ambiental do país, que atingiu as águas do Rio Doce. A alegação de que a barragem estaria favoravelmente em condições de armazenar tal quantidade de rejeitos é um exemplo de como a lei é facilmente burlada similarmente à liberação de licenças ambientais. Além disso, as consequências de crimes como esse são irreparáveis. A destruição do habitat de determinadas espécies animais e vegetais, bem como a perda de vidas humanas, são exemplos do descaso da Companhia responsável pelo represamento. Descaso esse tanto com a população quanto com a fauna e a flora local.

Em segundo plano, é importante apresentar como um grande problema a liberação do uso de agrotóxicos com altos níveis de toxicidade, como o inseticida “Atrazina”,  que há 15 anos foi proibido na União Européia e, segundo o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), é um dos mais utilizados e comercializados no Brasil. A utilização de produtos como esse pode desencadear a contaminação do solo, quando em contato com os produtos agroquímicos, reduzindo a fertilidade dos mesmos e até mesmo a poluição das águas que, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística),  é a segunda maior causa de contaminação dos rios brasileiros.

Fica claro, portanto, que a flexibilização das leis ambientais representa um grande problema social  contemporâneo. Em razão disso, é dever do Ministério do Meio Ambiente reforçar a fiscalização nas empresas a fim de garantir a aptidão das mesmas para atuar na área da mineração e implantar penas mais severas àqueles que fraudarem a lei, causando qualquer tipo de destruição ao meio ambiente.