Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Progresso autodestrutivo

A Constituição de 1988 prevê o dever do poder público e da sociedade em preservar o meio ambiente para as próximas gerações. No entanto, discute-se no governo atual a possibilidade de tornar branda a legislação ambiental, com o argumento de incentivar o desenvolvimento econômico. Porém, se a sustentabilidade não for priorizada, o Brasil poderá sofrer sanções econômicas internacionais, além de tornar mais frequente a ocorrência de tragédias e devastações.

Em primeiro lugar, a postura dos governantes brasileiros, em relação à preservação dos biomas, vem sendo criticada por países que importam os produtos agrícolas nacionais. De acordo com estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), divulgado no site O Globo, o desmatamento na Amazônia cresceu 278%, em julho de 2019. Esse descaso com a floresta que é primordial por levar água a diversas regiões do mundo, por meio dos rios voadores, faz com que nações como a França ameacem romper relações comerciais com o Brasil, o que a longo prazo, prejudicará a economia nacional. Dessa forma, torna-se injustificável o incentivo ao desmatamento para aumentar áreas agricultáveis.

Ademais, antes mesmo da mudança legal, a ganância pela expansão da produção já causou desastres também na área de mineração. Os exemplos atuais são o rompimento das barragens da Samarco e da Vale em Minas Gerais, os quais causaram perdas humanas e ambientais irreparáveis. Conforme o filósofo chinês Confúcio, “não corrigir nossas falhas é o mesmo que cometer novos erros”. Nesse contexto, os planos do governo atual vão de encontro com os problemas vivenciados até o momento, retrocedendo para o período colonial, marcado pela devastação dos bens naturais a qualquer custo.

Deve-se, portanto, adotar mecanismos para conter as ameaças ao desenvolvimento sustentável. Cabe à ONU exigir do Poder Legislativo brasileiro que as normas ambientais sejam reavaliadas, com o objetivo de ajustar incongruências, evitar novas tragédias e não de facilitar o licenciamento para o desmatamento de áreas para a agricultura e pecuária. Já as ONG’s da área, juntamente com a mídia e a população civil, devem pressionar o governo, por meio de manifestações nas ruas e nas redes sociais, a fim de frear as tendências destrutivas atuais e garantir um meio ambiente saudável às gerações futuras, conforme previsto na Constituição Cidadã.