Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Desde a ascensão do Iluminismo, um dos aspectos positivos herdados pelo mesmo foi que a sociedade só progride quando debatemos e procuramos uma resposta lógica para resolução de um problema. Isto posto, os impactos causados pela flexibilização das leis ambientais brasileiras é pertinente e merece um debate sobre os entraves vinculados a ele. Ademais, nota-se que pode acarretar grandes problemas no país se o setor ambiental não utilizar de sua legislação para monitorar essas empresas.

Em primeira instância, é importante frisar que o Brasil é um país de grande interesse pelas grandes empresas de agronegócio. Sobre isso, é pautável trazer a reportagem feita pela “OGLOBO”, onde a ministra Tereza Cristina diz: “Brasil é o pais que possui o maior sistema sustentável de agronegócio do mundo”. Paralelamente, tomando como norte a máxima da reportagem, constata-se que pelo fato do país apresentar um ótimo sustento nesse empreendimento, grandes empresas optam por trabalhar no Brasil e a partir disso, acabam infringindo as leis que protegem o ambiente. O que agrava paulatinamente o problema.

A posteriori, vale mencionar que o país possui um sistema de leis que em tese protege o país de uma crise ambiental. No entanto, as leis não são aplicadas de maneira efetiva, acerca disso, vale mencionar o discurso da advogada especialista em gestão ambiental, Leila Pose: “O problema não é a legislação, e sim a sua aplicabilidade e efetividade”. Neste espectro, acabam resultando em desastres ambientais, como por exemplo, o ocorrido na cidade de Brumadinho, onde a barragem que era monitorada pela empresa Vale, rompeu e causou um desastre. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Diante disso, para que as leis sejam executadas, é mister que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Para garantir a aplicabilidade e efetividade das leis ambientais, urge que o setor Executivo e o Judiciário, motivados pelo discurso de Leila, implementem estruturas que possibilitem atender à demanda do setor ambiental brasileiro, visando aplicar as leis corretamente. Evitando assim, futuros acontecimentos como em brumadinho e sugerindo as grandes empresas não violar a jurisdição brasileira com o propósito de empreendimento.