Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

No Brasil, a exploração do meio ambiente ocorre desde o início da colonização portuguesa, a qual foi marcada pela extração de madeira e minérios e pela produção de cana de açúcar. Dessa forma, o país ainda vive uma economia baseada na exportação de ‘commodities’ e no agronegócio, cuja sustentação requer a flexibilidade de leis ambientais. No entanto, essas medidas apresentam várias consequências à sociedade, como mudanças climáticas e malefícios para a saúde.

Em primeiro plano, cabe mencionar que o Governo aprovou um projeto de lei que flexibiliza a lei dos agrotóxicos em 2018. Com isso, o Brasil se torna o maior consumidor de pesticidas no mundo, segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura. Desse modo, a população corre risco de consumir grãos, verduras, legumes e frutos com uma quantidade maior de resíduos químicos, o que pode ocasionar problemas de saúde. Pesquisas da Fundação Oswaldo Cruz, apontam diversas doenças crônicas originadas pelo uso de defensivos agrícolas, como problemas neurológicos e motores, distúrbios comportamentais e vários tipos de câncer. Destarte, no meio ambiente, os pesticidas contaminam o solo e as águas, que na reação em cadeia afetam animais e seres humanos.

Outrossim, o grande número de queimadas é um dos fatores que determinam a ocorrência de varições climáticas, uma vez que modifica o curso dos rios voadores, diminui a captação de chuvas e acarreta em aumento da temperatura. Desde o início de 2019, o país vivenciou um aumento de 200% no desmatamento da Amazônia, sendo que no mês de Agosto foram registrados quase 26 mil focos de incêndio no Brasil, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Prova disso, foi a repentina escuridão que tomou conta de uma tarde na cidade de São Paulo e aterrorizou os cidadãos, como consequência da fumaça das queimadas na região amazônica.

Fica claro, portanto, que a flexibilização da legislação ambiental é um prejuízo para a população. Dessa forma, cabe ao poder Judiciário barrar essas novas leis no Supremo Tribunal, por meio de liminares e acordos com o Poder Executivo. É necessário, ainda, a divulgação desses dados pela mídia, com o intuito de mobilizar a população e juntamente com ONGs protestar contra a aplicação desse estatuto.