Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

O documentário “Sob a pata do boi” retrata uma investigação acerca dos danos causados ao meio ambiente a partir da pecuária, a história foca na degradação da Amazônia, floresta tropical que vem sofrendo perda de território para a instauração de gado em razão de uma displicência pública. Nesse contexto, é fato que a realidade exposta pela média metragem é uma questão presente no cenário brasileiro vigente, uma vez que a sociedade está à mercê da deficiente aplicação das leis ambientais quanto aos interesses do agronegócio.

Em primeira análise, é relevante apontar que, devido as atividades realizadas pelas indústrias agropecuárias, as florestas são submetidas a uma sucessão de processos nocivos à natureza, em sua maioria omitidas da população. No documentário “Cowspiracy”, são evidenciadas as atividades agropecuárias como principais responsáveis pelo desmatamento e pela emissão de gases do efeito estufa, no Brasil, conforme declara o IBGE a devastação de zonas florestais para expansão de áreas de pastagens correspondem a 35% do desmatamento da Amazônia, que conta hoje com cerca de 85 milhões de cabeças de gado, diante disso, é notória a falta de efetividade na aplicação das leis ambientais no Brasil, no que se refere aos interesses econômicos envolvidos na criação de gado comercial.

Consequentemente, testemunha-se a relevância das indústrias pecuaristas nos problemas ambientais do séc. XXI. Ao levar em consideração apenas o que é rentável, subestima-se os impactos gerados pela produção. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), cerca de 19% do total de cobertura vegetal nativa da Amazônia brasileira foi perdida, uma das muitas consequências geradas pelas indústrias criadoras de gado, no entanto o poder público se mantém displicente no que diz respeito à sua função de gerir e preservar o meio ambiente.

Portanto, é mister que o Estado tome providências para superar o quadro atual. A fim de conter o desenvolvimento da indústria pecuarista brasileira, com relação a produção inconsequente, urge que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) amplie, o seu programa de fiscalização, já que as leis atuais são insuficientes para resolver o problema, instituindo redes de vigilância e impondo punições mais severas aos que violem as leis ambientais. Somente assim será possível impedir a expansão das indústrias agropecuárias que comprometem a natureza, além disso, reincluir o corpo social que da mesma forma que em “Sob a pata do boi” estavam à margem dos fatos, se apresentam, na sociedade regida por leis ambientais flexíveis aos interesses do agronegócio.