Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Flexibilização das leis ambientais não é solução

Após a transição de governos no Brasil nos últimos anos, existem inúmeras propostas legislativas que se encontram em tramitação e que tem como objetivo tornar flexível as leis ambientais em defesa de um maior crescimento econômico para o país.

Os rompimentos das barragens de mineração nas cidades de Mariana e Brumadinho no estado de Minas Gerais, foram os maiores desastres ambientais e humanos causados no Brasil, respectivamente. Como consequência, houve destruição de parte da fauna e flora brasileira, além disso, centenas de pessoas foram mortas, dezenas ficaram desaparecidas ou desabrigadas. Estruturas inadequadas nos órgãos ambientais é uma das razões para a falta de fiscalização e da aplicação das normas ambientais em grandes empreendimentos.

As novas propostas de licenciamento ambiental, por exemplo, visa apresentar uma simplificação das leis para licenciamento tornando o processo mais ágil, sob a argumentação de que este atualmente é mais rígido e lento. No entanto, se sob a vigência de leis mais vigorosas ocorrem tragédias como a de Mariana e de Brumadinho, ao flexibilizar os regulamentos ambientais - sem a necessidade de qualquer fiscalização ambiental prévia para certos tipos de atividades econômicas no país, o número de catástrofes como as citadas acima será ainda maior nos estados brasileiros.

Portanto, para evitar que desastres ambientais sejam causados pelos grandes empreendimentos no Brasil, não deverá ocorrer flexibilização das leis ambientais e sim haver uma maior agilidade dos processos ambientais. Além disso, o governo brasileiro deverá se empenhar para ajudar que entidades de defesa ambiental sejam fortalecidas, garantindo a aplicação da lei, controle e fiscalização das atividades ambientais nos grandes empreendimentos.