Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

O Relatório Brundtland publicado em 1987, é um documento intitulado Nosso Futuro Comum, que previa o desenvolvimento sustentável sem prejudicar as gerações futuras. Entretanto, quando se observa o dilema dos impactos gerado por conta da flexibilização das leis ambientais brasileiras, é constatado que a implantação do relatório não ocorreu na prática e a problemática persiste no país. Nesse contexto, percebe-se um grave problema de contornos específicos, o qual ocorre não só devido aos resquícios históricos, mas também pela insuficiência de fiscalização.

Primeiramente, convém ressaltar, de que forma os resquícios históricos afetam o Brasil até os dias de hoje. Segundo o sociólogo Pierre Bourdieu, a sociedade possui padrões que são impostos, naturalizados e, posteriormente, reproduzidos pelos indivíduos. Nesse âmbito, desde o período colonial, na qual o Brasil era explorado, como o extrativismo de produtos naturais, atualmente, com o leis ambientais flexibilizadas e a abertura das fronteiras para empresas estrangeiras poderem explorar nossos recursos, reproduzindo o passado, previsto por Bourdieu. Dessa forma, a negligência da população brasileira e a sua indiferença com as questões ambientais, facilitam a atuação da flexibilização das leis ambientais.

Outrossim, evidencia-se a falta de fiscalização como impulsionador para o problema. Consoante o filósofo Rousseau, o homem é produto do meio em que vive. Nessa perspectiva, em um ambiente com falhas na supervisão das códigos ambiental, por conta da transigência do mesmo, corrobora para incidências de acidentes ambientais, como a tragédia em Brumadinho (Minas Gerais), no qual houve o rompimento da barragem, o que ocasionou em dados ao meio ambiente, como contaminação do solo e da água, devastação local e mortes de pessoas. Logo, é imprescindível uma mudança nesse cenário, para ultrapassar as barreiras que regem esse contratempo.

Mediante o exposto, fica claro que medidas são necessárias para solucionar esse impasse. Portanto, cabe ao Poder Executivo, por meio de repasse de verbas feita pelas autoridades para a contratação de fiscais ambientais para fiscalizar e monitorar o território brasileiro, a fim de que o código ambiental seja seguido , com finalidade de diminuir os incidentes e prejuízos ao meio ambiente não ocorram. Ademais, incumbe ao Ministério do Meio Ambiente por meio dos veículos de comunicação, a divulgação de campanhas publicitárias sobre a importância da preservação ambiental e suas leis, para promover a conscientização dos cidadãos, com intuito de incentivar a preservação do ecossistema. Assim, os impactos da flexibilização das leis ambientais será atenuado, fazendo valer o que estava previsto no relatório de Brundtland.