Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Desde a chegada das caravelas portuguesas no litoral brasileiro, a história do país tem sido marcada pela extração de bens naturais como importante fonte de renda. Se no passado não haviam barreiras para o exercício dessa atividade, hoje em dia as leis ambientais fazem o papel de regulamentar o processo e amenizar as consequências. Porém, nem todos estão satisfeito com essa legislação, visto que muitos buscam caminhos para a flexibilização das leis ambientais brasileiras. A partir dessa alteração surgem impactos como a degradação do meio ambiente e a falta de apoio internacional.

É de conhecimento geral que a Floresta Amazônica vem sendo reduzida exponencialmente a cada dia. Grande parte dessa diminuição é decorrente da indústria pecuária, que retira grandes áreas de florestas para a criação de gado e ração. Essas ações de desmatamento estão dentro do limite da lei, ou seja, com a flexibilização esses números podem aumentar ainda mais, causando assoreamento de rios e deslizamentos de terra. Nesse contexto, devem ser minuciosamente estudados os impactos dessas atividades à longo prazo, de forma a minimizar as consequências.

Além disso, é válido ressaltar os impactos que a flexibilização tem fora do Brasil. É indubitável que o país possui em seu território importantes recursos para a manutenção da vida no planeta, como florestas e reservas de água doce. Desse modo, a preservação de bens naturais brasileiros é de interesse do mundo inteiro, fato demonstrado pelos investimentos estrangeiros no Fundo Amazônia, iniciativa que tem como missão perpetuar a existência da floresta de mesmo nome. Apesar da iniciativa ter um eficiente planejamento, a alteração das leis ambientais fez com que a Alemanha e a Noruega retirassem parte de seus investimentos devido à incerteza de eficácia do fundo. Dessa maneira, torna-se primordial alinhar os objetivos do país aos objetivos mundiais no que diz respeito à manutenção do meio ambiente.

Enfim, é necessário que o Ministério do Meio Ambiente em parceria com institutos de pesquisa, realizem estudos em conjunto através de dados de satélites afim de definir a área sensível na qual não poderá ser realizada nenhuma atividade de extração. Além disso, é de suma importância que o Ministério de Relações Exteriores realize reuniões com órgãos de outros países pautadas nas ações a serem realizadas na Amazônia afim de alinhar os objetivos nacionais e estrangeiros. Dessa forma, o Brasil estará caminhando para manter suas reservas naturais e seu prestígio internacional.