Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Promulgada em 1988, a Constituição Federal afirma que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Conquanto, com a flexibilização das leis ambientais, ter tal camada preservada tornou-se uma problemática. Isso se evidencia não só pelo descaso governamental, como também pela falta de informação da população nesse quesito.

Primeiramente, de acordo com o portal de notícias Veja, focos de calor de 2019 já superaram em 60% os índices registrados nos últimos três anos. Tal dado faz-se alarmante, posto que, apesar de acontecer de forma natural, com a negligência se torna mais frequentes que casos como queimadas e o desmatamento ocorram. Ademais, com poucas fiscalizações e leis ineficientes, manter uma biodiversidade protegida fica mais difícil. Sendo assim, é inadmissível que autoridades responsáveis não se importem e omitam-se sobre suas obrigações.

Outrossim, a ignorância dos cidadãos acerca disso é um fato estarrecedor, visto que mesmo que apresentem a tamanha relevância que o ecossistema traz para todo o planeta, ainda persiste restrições na defesa coletiva para a preservação. Consoante ao filósofo Albert Schweitzer, “vivemos em uma época perigosa. O homem domina a natureza antes que tenha aprendido a dominar a si mesmo”. Nesse sentido, é inaceitável que não saibam defender a fauna e flora do país, combatendo toda lei que possa vir destruí-la.

Infere-se, portanto, que medidas devem ser tomadas. Urge que o Estado, mediante redirecionamento de verbas ao Ministério do Meio Ambiente, adjunto do Ministério da Educação, planeje e desenvolva projetos de leis mais eficazes, colocando sob risco de punições para os infratores, além de incentivar, por meio das escolas, núcleos de debates, com o intuito de enaltecer o patrimônio natural e ressaltar que é dever de todos salvaguardar essa área. Dessa forma, poder-se-á aproximar-se dos objetivos da Constituição Cidadã.