Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Durante o ciclo do café, na República Oligárquica, a ascenção da exploração ambiental predatória, voltada ao desenvolvimentismo, foi responsável pela depreciação dos recursos naturais. Não obstante, políticas retrógradas de flexibilização da legislação ambiental são crescentes no país, oque demonstra o extremo descaso da União com a natureza. Diante disso, caso medidas de proteção ao ambiente não sejam implantadas, danos catastróficos sociais e econômicos serão resultantes.

Em primeira análise, pontua-se que a execução da legislação ambiental no Brasil já é demasiadamente branda, visto que a ineficiência de segurança e punição nessa esfera é notória. Afinal, o rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019, foi decorrente da falta de proteção do Poder Público com os recursos naturais, oque levou à obito centenas de pessoas. Sob essa perspecitiva, insere-se a afirmativa de Bauman, a respeito da individualidade humana, pois, em prol apenas do retorno financeiro, o Governo faz ‘‘vistas grossas’’ a irregularidade de mineradoras.

Além disso, ressalta-se que uma maior flexibilidade nas leis ambientais, principalmente no fito da expansão agropecuarista, será agravante no desmatamento das florestas brasileiras. Exemplo disso, são dados do site G1, no qual ratifica-se que 30% do território nacional já é destinado a esse ramo. Sendo assim, a problemática do aquecimento global, redução no regime de chuvas e desapropriação de terras indígenas serão acrescidas, conforme aumento do desmate, oque prejudica na totalidade a população.

Diante dos fatos supracitados, é necessário que o Estado invista em novos aparatos tecnológicos de segurança ambiental. Posto isso, por meio da captação financeira do Produto Interno Bruto, o Ministério do Meio Ambiente injetará recursos na compra de drones, por exemplo, que serão disponibilizados na fiscalização de desmatamentos. Ademais, com o aprimoramento fiscalizatório a punição judiciária será mais eficiente e, a longo prazo, será possivel que a impunidade seja erradicada, assim, a preservação da natureza brasileira será uma prioridade governamental.