Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Entende-se por desenvolvimento sustentável um conjunto de medidas que satisfaça as necessidades presentes sem comprometer as futuras gerações. No entanto, observa-se no Brasil uma tendência de flexibilização das leis ambientais baseada no discurso de acelerar o desenvolvimento socioeconômico. Dessa forma, afeta-se o meio ambiente e a sociedade, uma vez que a redução na rigidez das leis favorece impactos como o aumento de desastres ambientais e uso demasiado de agrotóxicos.

Convém ressaltar, a princípio, que desastre ambiental é um evento catastrófico causado por atividades humanas. Foi o que aconteceu em 2015 no estado de Minas Gerais, as barragens de Fundão e Santarém, ambas da mineradora Samarco, romperam-se e provocaram um rastro de destruição no ecossistema. A partir disso, fica evidente que a legislação ambiental vigente já apresenta-se ineficiente, visto que uma devida fiscalização poderia evitar esse desastre. Dessa forma, é perceptível que a flexibilização poderá acentuar a frágil fiscalização e corroborar para a incidência de novas tragédias.

Vale destacar, também, que o uso exagerado de agrotóxicos provocam um intenso desequilíbrio ambiental. A Constituição Cidadã de 1988, no artigo 196, garante que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que é dever do Estado e da população preservá-lo. Todavia, o Projeto de Lei 6299/02 contradiz o que é garantido na Carta Magna brasileira, uma vez que propõe uma série de mudanças que flexibiliza as regras sobre uso, controle e fiscalização de agrotóxicos. Consequente, o uso indiscriminado é favorecido e pode gerar sérios danos ao meio ambiente.

Portanto, medidas são necessárias para resolver esse problema. É importante que a Sociedade Civil Organizada atue na criação e no incentivo da eleição de lideranças ambientalistas, que atuem no legislativo e defendam os interesses ambientais, a fim de que sejam atenuadas as propostas de risco para o ecossistema e para o bem-estar social.