Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Na ânsia pelo enriquecimento, os indivíduos agem à revelia das consequências imediatas e futuras de seus atos. Em alguns casos, isso ocorre com o apoio ou a omissão do Estado. No entanto, é urgente o reconhecimento das responsabilidades, assim como das possíveis perdas financeiras dessa atitude. A flexibilização da legislação ambiental brasileira, associado ao controle e à fiscalização negligentes por parte do Estado, em vez de proporcionar enriquecimento e desenvolvimento para o país, deverá contribuir para perdas econômicas evitáveis e de difícil reparação.

Em primeiro lugar, é crucial que os cidadãos brasileiros compreendam a responsabilidade que carregam. O filósofo alemão, Hans Jonas, em O Princípio da Responsabilidade, apregoa que as pessoas do presente devem agir de modo que possibilitem a permanência de vida digna no futuro. Diante disso, é essencial que os brasileiros hodiernos atuem de modo que fomente a preservação da vasta biodiversidade distribuída no território de dimensões continentais. Desse modo, garantir-se-á a vida digna não apenas das futuras gerações de brasileiros, mas de toda a humanidade.

Em segundo lugar, é necessário reconhecer a crescente interdependência econômica entre os Estados. Em um sistema de comércio internacional, é preciso estar atento às exigências dos consumidores finais. Esses estão cada vez mais conscientes do impacto socioambiental gerado pelo consumo. O Brasil ainda é um país majoritariamente agroexportador, amplamente dependente do consumo de seus produtos por estrangeiros. Assim, com o afrouxamento de leis ambientais, acompanhado de controle e fiscalização negligentes, espera-se que os produtos brasileiros sejam evitados, tanto pelos consumidores finais, como pelas empresas que visam manter a boa imagem de seus produtos.

Portanto, é mister que a sociedade civil e a imprensa ajam para melhorar o quadro atual. Para que senadores e deputados sejam contrários à flexibilização das leis ambientais, bem como exijam maior fiscalização por parte do Poder Executivo, urge que os cidadãos façam campanhas de conscientização da população e dos congressistas, bem como cobranças por meio de contatos diretos com as assessorias parlamentares. Além disso, a imprensa deve cumprir seu papel de divulgadora de informações de interesse público: artigos sobre o impacto socioeconômico do descaso com o meio ambiente, principalmente apontando os nomes de legisladores e suas respectivas posições, devem ocupar destaque em suas publicações. Somente assim, no contexto democrático, poderemos evitar que a busca despreocupada pelo enriquecimento se sobreponha às consequências socioeconômicas.