Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Certamente, para o crescimento econômico é necessário que haja isenções e flexibilizações para permite esse avanço. Contudo, no aspecto ambiental, a falta de restrições, alvarás ou intervenções por parte do governo permitirá a vinda de novos riscos ao meio ambiente, acarretando prejuízos para o equilíbrio da natureza.

Todavia, um dos maiores problemas da flexibilização está relacionado à inconstitucionalidade e à contradição com o Código Ambiental aprovado em 2013. A priori, a criação da lei teve como substrato a proteção e a conservação do patrimônio ambiental do Brasil. Entretanto, a novas propostas que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado vão no sentido oposto que a lei propõe. Além disso, a contradição na Constituição vai de encontro com a subjetividade no encaminhamento penal, o que complica a decisão por parte do Ministério Público Federal.

Com efeito, os biomas brasileiros ficam a mercê da atividade abusiva dos empreendedores. Além disso, o filósofo Adam Smith refletiu sobre a questão do “homem econômico”. Sua teoria afirmava que esse tipo de ser fazia todas todas as funções e ações em prol do seu crescimento, de forma individual. De semelhança com os representantes políticos e micro e macro empresários, que nos seus pensamentos de mais-valia, maculam os ecossistemas com a concepção de uma relação desarmônica, onde um ganha e o outro perde.

Em suma, torna mais fácil os negócios para as empresas, mediante isenções fiscais, ou redução de pedidos de licenciamento acarretará crises para o funcionamento da natureza. Logo, o Ministério do Meio Ambiente deve efetivar o Código Ambiental; realizar comissões para investigar e prestar contas de corporações que tem atitudes ou feitos criminosos com o ambiente. Além disso, a mídia para incentivar o crescimento de microempresas sem trazer prejuízos ao ecossistema. Com isso, o equilíbrio voltará, e o apogeu econômico acompanhará a ascensão da natureza.