Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Consequências nefastas do abrandamento fiscal

O desdém em relação ao meio ambiente sempre foi tema de discussão no decorrer dos anos, no entanto, com o advento da revolução industrial e o desenvolvimento do sistema capitalista essa característica tornou-se mais notória. Karl Marx em sua obra “O Capital” disserta sobre o capitalismo admitir em última estância os danos ao meio para que possa se apropriar dele com o interesse puramente mercantil, predatório; isso prova sobre a negação da sustentabilidade.

A princípio, a flexibilização das leis ambientais brasileiras, proposta pelo atual governo, ameaça o conceito de desenvolvimento sustentável criado pelas Nações Unidas na conferência do meio ambiente, o qual diz respeito sobre o uso dos recursos naturais para atender à geração contemporânea, como também às gerações futuras. Esse dano ao sustentável é consequência, pois com o afrouxamento do aparato de fiscalização e normas governamentais no âmbito ambiental há maior exploração do meio ao passo que gera a escassez dos recursos.

Outrossim, as decisões escolhidas pelos governantes são opostas as que deveriam ser concretizadas, pois a conjuntura é de que ocorre um sucateamento dos órgãos fiscalizadores pelo corte de verbas do Ministério do Meio Ambiente. Essa tese é corroborada com dados do World Wide Found for Nature (WWF-Brasil) cujo estudo aponta que nos últimos cinco anos o orçamento vinculado à pasta teve um corte em mais de 1,3 bilhão de reais, fato que explica o grande descaso no assunto do ambiente o qual propicia um crescente e contínuo uso indiscriminado e nocivo do meio.

Torna-se evidente, portanto, que o abrandamento do código ambiental gera o possível esfacelamento dos recursos. Desta forma, a fim de que haja a mitigação dos impactos gerados por tornar flexível as leis e a não extinção do meio, urge à iniciativa privada reivindicar a regularização das normas ambientais por meio do boicote aos produtos brasileiros frutos do agronegócio, pois assim haverá mobilização pela perca de capital.