Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Em 1991, foi criada a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente com a finalidade de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental. Também, ela considera o meio ambiente como um patrimônio público a ser assegurado e protegido. Entretanto, nos últimos anos, essa lei tem sido desrespeitada e propostas para flexibilizar as leis ambientais têm sido discutidas no Congresso Nacional. Se antes disto, a natureza já era prejudicada, o que pode acontecer se elas forem aprovadas? Ademais, é importante perceber que não há fiscalização efetiva pelos órgãos do ambiente, nem suficientes medidas de prevenção nessa questão.

Em primeiro lugar, faz-se necessário apontar as causas dos impactos que já acontecem: mentalidade capitalista do Governo que não leva em consideração o desenvolvimento sustentável (país se desenvolver e atender as necessidades de sua nação e geração futura sem comprometer seus recursos), problemas na aplicação e efetivação da legislação ambiental, em que a fiscalização pelos órgãos é falho e não atende à demanda nacional, como disse Leila Pose, advogada especialista em gestão ambiental. Além disso, essa vigilância precária também resulta em falta de medidas de prevenção adequadas, analisa Letícia Yumi, consultora em direito ambiental.

Consequentemente, essa mentalidade, que pensa sempre em produzir mais, provoca em desmatamentos irrefreáveis, principalmente no Cerrado e Amazônia, em que aquele já é considerado um Hotspot, isto é, está em ameaça. Como também, a falta de fiscalização e medidas de prevenção adequadas ocasionam desastres ambientais, como pode ser observado nos casos de desmoronamento de barreiras em Brumadinho e Mariana. Então, percebe-se que o pensamento capitalista atua em detrimento do equilíbrio ecológico e se torna imperativo refletir se a flexibilização das normas sobre o ecossistema vai resolver os entraves brasileiros, assim como disse Evandro Grili, advogado e diretor da Área de Direito Ambiental do Escritório.

Portanto, é preciso investir em medidas para conscientização social acerca dos impactos que podem acontecer caso for aceita essa flexibilização. Para isso, o agente principal dessa mobilização deve ser o Ministério do meio Ambiente, que precisa promover palestras, nas universidades, câmaras municipais, etc, para a sociedade, sobre as consequências de diminuir a rigorosidade dessas leis e mostrar que o ecossistema pode ser valioso para a economia nacional, como forma de turismo e cultura e não como exploração. Por outro lado, a comunidade também pode ajudar nesse papel, ao alertar e ensinar os outros e, ainda, programar manifestações contrárias à flexibilização das leis ambientais, uma vez que devem ser levadas em consideração e respeitadas.