Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

No decorrer do Regime Militar, foi construída a rodovia Transamazônica que permitiu o acesso de pessoas a áreas de difícil acesso e, consequentemente, possibilitou a devastação desses locais. Nesse sentido, é notório que as ações governamentais são determinantes para o destino do meio ambiente, sendo essencial precaução com o que é feito em relação a esses ambientais. Desse modo, faz-se necessária uma legislação e fiscalização adequadas de modo a equilibrar as demandas dos biomas e da população, o que torna a flexibilização das leis ambientais de uma questão que envolve muitos questionamentos a serem discutidos.

Primeiramente, é fundamental uma análise acerca dos grupos os quais mais interessa leis mais flexíveis nesse âmbito. Geralmente, grandes fazendeiros agropecuaristas e madeireiros são os favorecidos pela diminuição da rigorosidade da legislação e são amplamente apoiados pela chamada bancada ruralista, cujo peso é relativamente grande entre os representantes do legislativo brasileiro. No entanto, é importante ressaltar que a fauna e a flora sofrem intensamente com a exploração desmedida na obtenção da matéria-prima que provém o lucro, sendo que a conservação e florestas interessa a toda uma população que necessita dela para viver.

Indubitavelmente, as necessidades da sociedade sempre se atualizam conforme as mudanças econômicas ocorrem. Nesse contexto, surge no século XX o conceito de desenvolvimento sustentável, no qual demandas do mercado são acompanhadas de uma consciência de preservação dos ecossistemas, fator essencial para a renovação dos recursos naturais que são utilizados pelos humanos. Logo, é notório que essa forma de aproveitamento do meio ambiente demonstra-se mais eficiente do que uma exploração desenfreada, cujos efeitos são a extinção de espécies da fauna e da flora esgotamento de recursos não renováveis.

Portanto, novas medidas devem ser implantadas pelo governo brasileiro em relação a essa questão. Para tanto, cabe à Câmara dos Deputados discutir a renovação do Código Florestal Brasileiro, impedindo não apenas a flexibilização das regras vigentes, mas agindo para que as punições aos infratores sejam mais duras, auxiliada pela inspiração das legislações estrangeiras mais avançadas nesse âmbito e aliada à adaptação aos moldes do território brasileiro a partir da discussão de especialistas ambientais e representantes dos indígenas e das populações ribeirinhas que vivem em áreas ameaçadas.