Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Na constituição brasileira de 1988, o artigo 255, tem-se que todos os indivíduos tem o dever de preservar e utilizar os recursos naturais de maneira sustentável. Diante desse cenário, mostra-se a ineficiência da aplicação das leis ambientais, devido ao alto índice de desmatamento e destruição da diversidade do ecossistema que provoca uma desestruturação socioambiental dos trabalhadores ligados a natureza por falta impunidade nos crimes ambientais.

Em primeira análise, a atual gestão brasileira fomenta uma retirada de recursos naturais de maneira predatória, estimulando o crescimento econômico em detrimento do meio ambiente. De acordo com a revista Veja, o número de casos de desmatamento e incêndios florestais cresceram cerca de 50% no ano de 2019, sendo assim, é notório a atual flexibilidade das leis ambientais que não são de caráter punitivo no meio social, mostrando a baixa eficiência do Código Florestal. Logo, é viável uma reestruturação da política de desenvolvimento do Brasil, para que haja um desenvolvimento sustentável e consciente com os recursos ambientais.

Além disso, em uma perspectiva secundária, a população que depende socialmente e economicamente das riquezas naturais sofrem de forma incalculável com esse avanço predatório dos grandes fazendeiros e empresários do setor rural. Conforme foi notado na região de Marina no rio doce que a população ribeirinha perdeu sua renda -pesca- por causa do deslizamento dos rejeitos da empresa Vale que ainda não foi julgada pelo seu crime, assim é lamentável essa fragilidade que contribui para a perpetuação dessas atitudes ilegais no território brasileiro. Em vista disso, é mais que necessário uma maior rigidez das Constituição contra esses crimes a natureza e a população, tornando-se uma prática com bastante fiscalização para passar a ter uma retirada sustentável, e conseguir preservar a biodiversidade ambiental.

Portanto, frente a essas adversidades legislativas e ambientais, é urgente a ação do Ministério Público promover uma campanha de mitigação aos crimes ao meio ambiente, tornando menos ativo essa prática de desmatamento e queimadas pela ação antrópica, com o uso da polícia ambiental nas principais áreas de retirada ilegal da madeira para coibir esse avanços da destruição, com o objetivo de reduzir e punir os crime ambiental, com o Código Florestal reformulado e mais rigoroso. Incluir, também, as instituições privadas ligadas a atividade de extração ambiental reintegrar a população ribeirinha no mercado de trabalho, por meio de cursos de qualificação do indivíduo -por exemplo: Senai e EAD- que contribuirá para reestruturação econômica da região afetada, e por fim, assim, permitir o uso correto do meio ambiente.