Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Legislação ambiental Brasileira

O Brasil possui uma vasta aérea territorial, muito rica em variedades de fauna e flora. Desta forma, está suscetível a inúmeros fatores que podem interferir no desenvolvimento da natureza. Sendo suscetível, também, a ação antropológica. Portanto, os órgãos governamentais voltados para a preservação do meio ambiente, encontram obstáculos para alinhar de forma estratégica e eficiente os três poderes, executivo, legislativo e judiciário, juntamente com ONGs em prol da manutenção de ordem e padronização dos cuidados com o meio ambiente. Além disso, o processo vigente não contempla a demanda administrativa que requer os cuidados com a natureza brasileira, tendo em vista o conflito de interesses de cunho econômico nas áreas florestais.

Primordialmente, como afirma a advogada Leila Pose, membro da Comissão de direitos Ambientais, o problema mais notável não são as leis, uma vez que a legislação é rigorosa e garante a preservação das áreas naturais de forma constitucional. Mas sim, a aplicabilidade das mesmas, bem como o controle e fiscalização destas. Esta informação ratifica a falta de conexão entre os órgãos responsáveis pelo controle. Visando que inúmeras infrações e quebras do código civil são indiscriminadamente realizadas sem nenhuma pena efetiva, exemplos de desastres podem ser citados, como o rompimento da barragem em Brumadinho (Minas Gerais, 2019).

Ademais, o interesse econômico de grandes empresas nos recursos ambientais, é um fator determinante que ocasiona uma priorização equivocada do lucro e das vantagens em detrimento do respeito à natureza.

Para que, em consonância com as necessidades de maiores cuidados com o meio ambiente e o vasto território brasileiro, se faz necessário que a Secreteria do Meio Ambiente viabilize a criação de escritórios de verificação. Estes que, inseridos nas prefeituras das capitais, contariam com reapresentantes biólogos e engenheiros ambientais e teriam como objetivo fiscalizar as práticas equivocadas  anualmente, atendendo e remediando possíveis desastres, além do sentido de prevenção.