Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

O Brasil é um país continental que apresenta os mais diversos biomas e se destaca pela biodiversidade. No entanto, a datar da chegada dos colonizadores nesse território até o presente momento, a fauna e a flora foram gravemente devastadas, tendo como exemplo a Mata Atlântica, e continuam a ser ameaçadas sem que haja uma legislação rigorosa ou ações eficientes a favor da proteção delas. Dessa forma, é indiscutível a necessidade de debates e de mudanças na política ambiental brasileira.

A Mata Atlântica é o exemplo extremo de desmatamento no país, de acordo com Ministério do Meio Ambiente, dos 1.3 milhões de quilômetros quadrados de floresta, apenas 12,4% dela apresenta sua vegetação original, contudo, mesmo com o risco de extinção desse bioma e a existência de leis federais que visam a proteção deste, há ainda setores governamentais que aspiram à flexibilização das leis a partir de emendas a fim de facilitar sua degradação ambiental, como pode ser citada a Medida Provisória 867. Dessa forma, diversas áreas com cobertura vegetal original são degradadas anualmente, gerando impactos ambientais cada vez mais profundos, não somente no território nacional, mas também mundialmente, podendo citar a degradação da biodiversidade, as mudanças climáticas e o gradativo aumento da viabilização de emendas ou “exceções” nas políticas ambientais.

Portanto, é essencial que o Ministério do Meio Ambiente reavalie as leis de proteção ambiental brasileiras, tal como suas retificações, no intuito de reestruturá-las em prol, principalmente, do meio ambiente e sua proteção, somando-se a isso, é importante que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a partir da utilização de uma fatia maior dos recursos, invista na fiscalização de reservas florestais e a aplicação de penalidades aos que realizam atividades ilegais relacionadas a exploração ambiental, para que a partir dessas medidas, o governo possa evitar que todos os outros biomas brasileiros sejam devastados como a Mata Atlântica.