Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Desde a ascensão do Iluminismo, um dos aspectos positivos herdados pelo mesmo foi que a sociedade só progride quando debatemos e procuramos uma resposta lógica para resolução de um problema. Isto posto, os impactos causados pela flexibilização das leis ambientais brasileiras é pertinente e merece um debate sobre os entraves vinculados a esses danos. Ademais, nota-se que pode acarretar grande problemas no país se o setor ambiental não utilizar de sua legislação para monitorar as empresas de agronegócios.

Em primeira instância, é importante frisar que o Brasil é um país de grande interesse pelas grandes empresas de agronegócio. Sobre isso, é pautável trazer a reportagem feita pelo portal de notícias “OGLOBO”, onde a ministra Tereza Cristina diz: “Brasil é o país que possui o maior sistema sustentável de agronegócio do mundo”. Paralelamente, tomando como norte a máxima da reportagem, constata-se que pelo fato do país apresentar um ótimo sustento nesse empreendimento, grandes empresas optam por trabalhar no Brasil e a partir disso, acabam infligindo as leis que protegem o ambiente, visto que as leis no país não são executadas de maneira eficiente, agravando assim, o problema.

A posteriori, vale destacar, em segundo plano, que o país possui um sistema de leis que o protege de uma crise ambiental. Entretanto, as leis não são aplicadas de maneira efetiva, acerca disso, vale mencionar o discurso da advogada especialista em gestão ambiental, Leila Pose: “O problema não é a legislação, e sim a sua efetividade”. Ou seja, de acordo com a ambientalista, o Brasil apresenta um déficit na forma de agir em procurar o responsável por um desastre ambiental. Nesse espectro, acabam resultando em catástrofes como por exemplo, o ocorrido na cidade de Brumadinho, onde a barragem que era monitorada pela empresa Vale, rompeu e causou um desastre. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Diante disso, para que as leis sejam executadas, é dever do Estado tomar providências para amenizar o quadro atual. Para garantir a aplicabilidade e efetividade das leis ambientais, urge que o setor Executivo e o Judiciário, motivados pelo discurso de Leila, implementem estruturas como aumentar a quantidade de policiais ambientais nos estados que possibilitem atender à demanda desse setor brasileiro, visando aplicas as leis corretamente. Evitando assim, futuros acontecimentos como em brumadinho e sugerindo às grandes empresas não violar a jurisdição brasileira com o propósito de empreendimento.