Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Em 1992, ocorreu a quarta conferência da ONU referente aos problemas ambientais futuros, e como os países iriam combater ou preveni-los. Apesar da alta participação dos Estados, nem todos aceitaram as propostas estabelecidas, como o Brasil que até mesmo permitiu que outros países implantassem indústrias em território nacional, sem se preocupar devidamente com os pontos levantadas na conferência. Como consequência disso, em 1980, a cidade brasileira: Cubatão, foi considerada a mais poluída do mundo, possuindo até mesmo relatos de crianças nascendo sem cérebro devido à poluição. Contudo, anos se passaram, e foi criada a Agenda 21, com o objetivo de promover e prevenir impactos ambientais negativos ao mundo. Assim, em conjunto à forte mobilização mundial, dezenas de países aderiram a Agenda 21, incluindo o Brasil. Embora, posturas ambientais que o Estado brasileiro tem apresentado, não condiz com tal.

Primeiramente, o Brasil possui vasta densidade florestal, biomas únicos e ricos em fauna, e apesar de grandes taxas de desmatamentos, é um exemplo para os demais países quanto a preservação ambiental. Em paralelo a isso, o agronegócio é de extrema importância para a economia brasileira, visto que, segundo o IBGE, este setor representa 23,5% do PIB nacional. Isso deve-se principalmente pelas características únicas desta nação, como a alta disponibilidade de água doce, condições climáticas favoráveis, profissionalização do homem no campo, localização favorável para exportação e a grande área de cultivo. Entretanto, este último, degrada o meio ambiente por meio de queimadas e aberturas de novos campos sem fiscalizações governamentais, reduzindo os biomas brasileiros.

Ademais, a mineração também é um setor importantíssimo para a economia nacional, tendo uma vocação deste o período colonial, o Brasil em 2017 exportou US$ 46,4 bilhões, segundo o Ministério de Minas e Energia. Todavia, este ramo apresenta baixas fiscalizações e controles ambientais, isso acabou desencadeando acidentes graves, como o de Mariana e Brumadinho, cujas barragens que retinham dejetos, romperam-se e por consequência, inundaram casas, pessoas morreram e milhares de brasileiros ficaram desabrigados. Este fato poderia ter sido evitado se as leis brasileiras fossem mais rígidas quanto as manutenções ambientais e sustentáveis das empresas deste setor.

Diante o exposto nos parágrafos anteriores, é mister que o Ministério do Meio Ambiente, juntamente ao Ministério da Justiça, tornem as leis mais rígidas, com penas de 35 a 60 anos, inafiançável, para que os empresários levem este tema mais a sério. Ademais, o Ministério da Educação e Cultura, deve impulsionar as pesquisas na área de preservação ambiental e da agricultura, dando incentivo monetário, para que meios mais sustentáveis e eficazes sejam instalados na agricultura e mineração.