Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Em janeiro de 2019, ocorreu o  maior desastre ambiental deste século, em Brumadinho, onde houve o rompimento da barragem de rejeitos de minério, causando não só impactos ambientais, mas também sociais e econômicos. O fato, ilustra o resultado da flexibilização das leis ambientais brasileiras e a falta de fiscalização periódica feita de maneira rigorosa, visto que, isto precisa ser revisto pelas autoridades competentes para que casos como este não se repitam.

Neste contexto, a citação “Para ganância, toda natureza é insuficiente”, do escritor romano Sêneca, espelha a relação entre autoridades e empresas no âmbito brasileiro, onde é comum práticas corruptas para facilitar o acesso a licitações, flexibilização de leis ambientais ou anulações de práticas indevidas perante a lei, além de justificar estas práticas como “modo de desenvolvimento econômico”, ignorando riscos sociais e ambientais, como o caso de Brumadinho, antes citado.

Sob o mesmo ponto de vista, a saúde do brasileiro também é colocada em jogo quando facilita-se o uso de agrotóxicos na produção de alimentos, visto que, estes causam danos não só ao consumidor, mas também ao solo e a água. Segundo o portal de notícias G1, o governo liberou o uso no início deste ano, cerca de 51 agrotóxicos de alto impacto ambiental e social. Deste modo,  não é difícil compreender as mazelas existentes nos impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras.

Em suma, o Ministério do Meio Ambiente deve promover fiscalizações mais duras em empresas que exploram recursos naturais responsáveis alto impacto ambiental e social, além de suscitar penalizações a práticas corruptas perante a lei, como prevista na constituição de 1989, em atual vigor. Ademais, é necessário, que o poder legislativo, por meio de projetos de lei, anule a autorização do uso dos 51 agrotóxicos considerados de alto impacto ambiental e social, e que incentivem a produção de alimentos orgânicos. Assim, os impactos causados pela flexibilização de leis podem ser minimizados.