Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Na obra pré-modernista ‘‘Triste fim de Policarpo Quaresma’’, o escritor brasileiro Lima Barreto aborda aspectos ainda presentes na sociedade atual, como a prevalência de interesses pessoais em detrimento do benefício social.Nesse contexto,tal característica permanece enraizada na situação ambiental do Brasil hodierno.Com efeito, o complexo panorama de impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras constrói-se como subproduto da negligência estatal e da compactuação social.

Em uma primeira análise, as consequências do aumento da flexibilidade das normas em relação ao ambiente erguem-se como uma realidade em decorrência da inércia estatal.Isso porque o Estado, como práxis de gestão, secundariza demandas socioambientais que não se mostrem úteis ao fisiologismo de sua agenda - haja vista o poder governamental priorizar as ações mercadológicas em detrimento do cuidado necessário com a natureza.Karl Marx, nesse sentido, em ‘‘O Capital’’, desvela que o intuito do modo de produção capitalista encontra-se na maximização de lucros, o que conduz a uma deterioração da base de produção econômica.Essa reflexão materializa-se no presente momento do país, na medida em que a fonte de riqueza do sistema de mercado é a natureza, a qual sofre sérios danos,como desmatamento e queimadas,em função da intensa e desmedida exploração econômica.

Em uma segunda análise,convém ressaltar que os resultados da diminuição da rigidez dos princípios ambientais no país arquitetam-se como expressão mínima da omissão social.Essa conjuntura instaura-se devido ao resultado de expressiva parcela populacional compactuar com o paradigma,omitindo-se em relação à problemática ou mesmo praticando atos velados que impactam o meio ambiente,como atirar lixos no córregos e não separar materiais tóxicos de orgânicos,haja vista a ausência de uma sistemática educativa abrangente,que de fato ensine ao indivíduo a importância de cuidar da natureza.Michel Foucalt,nessa perspectiva,em ‘‘A Microfísica do Poder’’,reflete que o Estado e instituições trabalham conjuntamente a fim de criarem sujeitos passivos,que normalizem realidades opressivas como a negligência à natureza, o que contribui para a manutenção da inércia estatal.

A ingerência estatal e o descaso da sociedade,portanto,instauram secularmente os negativos efeitos das leis ambientais flexíveis no Brasil.Assim,o Poder Executivo Federal,em conjunto aos Governos Estaduais,deve promover-a partir do Ministério do Meio Ambiente e da Educação-a contratação e treinamento contínuo de profissionais fiscais e professores,por meio de cursos de capacitação e aquisição de consultorias especializadas em recursos humanos,as quais funcionem em período integral,com a finalidade de fiscalizar danos e lecionar sobre a causa ambiental.Dessa forma,construir-se-á uma sociedade mais ética e menos egocêntrica como abordado na literatura de Lima Barreto.