Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

As leis ambientais brasileiras possuem extrema importância no que tange a proteção e preservação do patrimônio ecológico remanescente no país. Entretanto, vivemos em um mundo globalizado e competitivo na qual proteção integral do meio ambiente é incompatível com o modelo econômico capitalista vigente. Dessa forma, o equilíbrio entre sustentabilidade e interesses capitalistas afloram o debate da flexibilização das leis ambientais no Brasil.

De início, é possível entender a relação do homem com a natureza no mundo capitalista segundo estudos realizados pelo sociólogo Anthony Giddens. Para ele, o homem moderno não assume que seu consumo está acabando com o planeta, fazendo com que a questão ambiental se torne de baixa prioridade. Nesse sentido, a flexibilização das leis ambientais passam a ter um visão positiva por parte dos empresários e indiferente pela opinião pública. Dessa forma, a negligencia-se a natureza e discute-se muito à respeito dos impactos ambientais somente quando eles são imediatos, bem como os desastres ambientais de Brumadinho e Mariana, sendo este a causa da destituição da renda familiar de pescadores e da morte do Rio Doce, em 2015, pela empresa Samarco.

Outro aspecto a ser abordado, é a questão da fiscalização. Para Leila Pose, advogada especialista em gestão ambiental e membro da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), desastres ambientais ocorridos nessa década poderiam ter sido facilmente evitados se caso as instituições fiscalizatórias estivessem funcionando de acordo com o exigido. Outra questão que paira no ar é se as leis de proteção ambiental vigente são de fato rigorosas, pois em um período de apenas 3 anos, ocorreram dois desastres socioambientais que acabaram com famílias e com ecossistemas inteiros. Por isso, Pose afirma que não é flexibilizando as leis que a gestão e fiscalização ambiental será efetivamente aplicada, e as normas respeitadas.

Em vista do exposto, é preciso que o Ministério da Educação institua aulas de finanças pessoais tanto no ensino médio quanto no ensino básico, de modo que estimule o consumo consciente sem afetar a economia do Estado brasileiro. Quanto à flexibilização, é preciso que o agronegócio e os ambientalistas entrem em consenso sobre o que pode ser flexibilizado ou não com base no Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Ainda nesse aspecto, cabe aos órgãos fiscalizadores como o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente exigir maior transparência ambiental por parte de empresas na qual naturalmente possuem pegadas ecológicas de alto nível, como a Vale e a ArcelorMittal.