Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

O artigo 193 da Constituição Federal de 1988, afirma que o objetivo da ordem social é buscar o bem-estar e a justiça. Contudo, percebe-se que no Brasil este princípio não é respeitado pois são diversos os casos de ações políticas que atingem a sociedade como um todo. Este, é o caso da flexibilização das leis ambientais brasileiras que, além de ser uma atitude imprudente por parte do Governo Federal, coloca em risco a fauna e a flora do país.

Em primeiro lugar, é necessário apontar que o principal impacto da flexibilização das leis ambientais brasileiras se encontra no aumento do número de desastres. A redução do rigor dessas leis, apresenta como resultado a redução da fiscalização das ações de empresas que exploram a fauna e a flora nacional. Com isso, teremos um aumento do número de casos como a tragédia de Brumadinho, que ocorreu devido a falta de controle do Estado sob as ações de empresas como a Vale.

Além disso, percebe-se que a redução do rigor das leis ambientais no Brasil apresenta impactos sociais. Quando o Estado facilita a exploração da fauna e da flora, diversos indivíduos passam a acreditar que os problemas ambientais enfrentados pelo país não são tão graves quanto parecem. A partir disso, percebe-se que a flexibilização das leis ambientais brasileiras banalizam a destruição do meio ambiente e, por isso, ferem a artigo 225 da Constituição Federal, que afirma que é papel do Estado garantir a manutenção do equilíbrio ambiental.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Com base nisso, é papel das ONGs que lidam com a questão ambiental pressionar o  Governo Federal pela criação de leis ambientais mais rigorosas e eficazes. Isso pode ser feito, por exemplo, através da organização de abaixo-assinados e protestos pacíficos que demonstrem a insatisfação na população, a fim de garantir o bem-estar ambiental. Além disso, é papel dos cidadãos brasileiros apoiarem as ações dessas ONGs. Somente assim, reduziremos os riscos sofridos pela fauna e flora do país.