Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

A lei de Política Nacional do Meio Ambiente, criada em 1981, inaugurou no Brasil as políticas de proteção à fauna e à flora nacional, que são necessárias a manutenção e preservação desses ambientes. No entanto, no cenário brasileiro atual, surge a ameaça de flexibilização dessas leis, o que traz consequências drásticas,principalmente,no que tange o desemprego no setor primário e a diminuição da biodiversidade brasileira.

Primeiramente, é importante destacar que a flexibilização da leis ambientes, na medida em que corroboram com o acontecimento de desastres ecossistêmicos, geram impactos aos trabalhadores do setor primário. Os escândalos ambientais que vêm ,infelizmente, ocorrendo no Brasil cada vez em maior frequência, prejudicam a produção primária e,consequentemente, a empregabilidade nesse setor, visto que, por exemplo, o óleo que vêm atingindo o litoral nordestino desde setembro desse ano,têm causado grande impacto aos pescadores locais, assim como, a tragedia de Brumadinho causou aos pecuaristas da região. Desse modo, exemplifica-se a relação entre a flexibilização de leis ambientais e seu impacto na empregabilidade no setor primário.

Ademais, a flexibilização das leis ambientais está diretamente associada à diminuição da biodiversidade brasileira, já que ela aumenta a tolerância em relação ao desmatamento da fauna e da flora nacional.O brasil é muito biodiverso, contando com seis biomas distintos e milhares de espécies endêmicas, no entanto, dois desses biomas, a Mata Atlântica e o Cerrado, são considerados “Hotspots” mundiais, ou seja áreas de grande biodiversidade, mas fortemente ameaçadas de destruição. Além disso, os outros quatro biomas presentes no Brasil têm,pelo menos, 15% da sua extensão completamente destruída. Nesse âmbito, comprova-se o impacto das brandas leis ambientais aos biomas brasileiros e ,consequentemente, as suas biodiversidades.

É notória,portanto, a urgência de medidas a serem tomadas visando o combate a flexibilização das leis ambientais e a seus principais impactos,o desemprego no setor primário e a diminuição da biodiversidade brasileira. É necessária, então,a atuação do Ministério do Meio Ambiente, juntamente com ONGs ambientalistas na criação de programas de auxílio as áreas devastadas por desastres ambientais, objetivando a recuperação do local e o restabelecimento das práticas ali estabelecidas, combatendo,assim, o desemprego dos produtores primários.Além disso, o Poder Legislativo deve investir na criação de leis que busquem maior rigidez as políticas ambientais,preservando,assim, os biomas brasileiros e suas biodiversidades.Desse modo,o cumprimento da Política Nacional do Meio Ambiente seria efetivado e os impactos causados pela sua flexibilização combatidos.