Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Na obra “Utopia”, de Thomas More, o escritor retrata uma sociedade perfeita, em que se padroniza pela ausência de conflitos. No entanto, os impactos causados pela flexibilização das leis ambientais, no cenário brasileiro, é o oposto do que o autor prega e merece um debate dos entraves vinculados a esses danos. Ademais, nota-se que pode acarretar grandes problemas no país se o setor ambiental não utilizar de sua legislação para monitorar as empresas de agronegócios.

Antes de tudo, é importante frisar que o Brasil é um país que possui leis que o protegem de uma crise ambiental. Entretanto, as leis não são aplicadas de maneira efetiva, sob a perspectiva da advogada ambiental, Leila Pose: “O problema não é a legislação, e sim sua efetividade”. Nesse cenário, de acordo com a ambientalista, o país apresenta um déficit na forma de agir em procurar o responsável por um desastre ambiental. Ou seja, devido à falta de atuação do Estado em investir em melhorias como: aumento de policiais ambientais, retarda a resolução desse empecilho, perpetuando, assim, esse tema.

Por conseguinte, as empresas de agronegócios, tendo em vista que o Brasil não apresenta uma eficácia em seu sistema legislativo, optam por investir no país, de acordo com a Ministra Tereza Cristina: “O Brasil é o país que possui o maior sistema de agronegócio do mundo”.  Isto posto, com um sistema que beneficia o agronegócio e uma falta de processos para procurar os responsáveis por desastres ambientais, acabam resultando em catástrofes, por exemplo, o ocorrido em Brumadinho, no qual a barragem que era monitorada pela empresa “Vale” rompeu e causou um desastre.  Desse modo, faz-se imprescindível, portanto, a reformulação dessa postura estatal.

Diante disso, o Estado, por seu caráter socializante e abarcativo, deverá promover políticas que visem garantir uma maior autonomia na resolução dos problemas e, através dos 3 poderes, garantir a efetividade conforme a lei. O Executivo e Judiciário devem implementar estruturas, como aumentar a demanda de policiais ambientais no estados que consiga atender à demanda desse setor, visando procurar os responsáveis por um desastre ambiental. Somente assim, evitando o acontecido, como em Brumadinho, tornar-se-à um país melhor.