Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

O desenvolvimento sustentável é aquele que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir as suas próprias necessidades, de acordo com o Relatório de Brundland. No entanto, só analisar o contexto atual brasileiro, é evidente que esse princípio não é seguido pelo Governo Federal, portanto, há a necessidade de alterações legislativas. Além disso, são inegáveis os impactos negativos oriundos da flexibilização das leis ambientais no Brasil, visto que, desastres socioambientais frequentemente ocorrem, como o rompimento da barragem de Brumadinho.    Primeiramente, a frente do lobby da frente parlamentar agrícola, controla 1/4 da Câmara, de acordo com o website Terra. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), por estarem em peso no Congresso, exercem influência a favor do agronegócio. Sendo assim, o FPA é negligente e fere vários artigos da Constituição, contribui com o desmatamento, em vistas à manutenção de seus interesses, corrobora para o genocídio dos índios, além disso, introduzem agrotóxicos prejudiciais à saúde. Ademais, tais situações ocorrem pela falta de investigação e punição do Ministério do Meio Ambiente, e também, ausência de compromisso para com a Carta Magna. Somado a isso, em 2017 foram registrados 4003 casos de intoxicação por exposição a agrotóxicos, e o uso desses aumentou em 115%, entre 2002 e 2012, de acordo com o Indicador de Desenvolvimento Sustentável. Dessa forma, é evidente que o desenvolvimento almejado pelos governantes brasileiros, negligencia a preservação ambiental e a responsabilidade social.

Em segundo plano, o artigo 225 da Constituição Federal assegura à todos cidadãos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Apesar disso, desastres socioambientais ocorrem, tais como o rompimento da barragem de Brumadinho e Mariana. As mineradoras não são fiscalizadas pela União, que por sua vez é conivente e indulgente para com essas empresas, as quais exercem influência e flexibilizam leis, para que os custos não sejam altos e para que possam corromper os recursos. Portanto, o descaso governamental e social contribui para a não preservação dos recursos para as gerações futuras, destruição do solo e água por contaminação, extinção da fauna e flora.

Diante do que foi exposto, par mitigar o lobby da frente parlamentar agrícola, atingir o desenvolvimento sustentável e diminuir a quantidade permitida de agrotóxicos nos alimentos, cabe ao Ministério do Meio Ambiente, como órgão responsável pelo bem-estar do ecossistema, um dos afetados pela FPA, investigar e punir atividades suspeitas dos grupos ligados à agropecuária, por meio da elaboração de projetos de lei. Outrossim, para evitar novas tragédias ambientais, o Ministério do Meio Ambiente deve punir empresas infringentes das leis ambientais, por intermédio da fiscalização das barragens. prevenção, implantando, criando ou intensificando-as.