Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

O Relatório de Brundtland, publicado em 1987 com o título de “Nosso Futuro Comum”, define desenvolvimento sustentável como aquele que satisfaz as necessidades das gerações atuais, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias demandas. Entretanto, ao analisar o cenário atual brasileiro, é evidente que esse princípio não é seguido pelo Governo Federal, devido a flexibilização das leis ambientais, portanto, há a necessidade de alterações legislativas.

Nesse contexto, destacam-se três grandes desastres ambientais recentes no Brasil: o lamentável rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, as calamitosas queimadas na Amazônia e o trágico derramamento de petróleo no litoral nordestino. Todos esses acidentes ocorreram em 2019, e são reflexo de flexibilizações legislativas que enfraquecem a proteção ambiental em detrimento de interesses econômicos. Essas condescendências ocorrem principalmente por meio de impunidades aos responsáveis pelos crimes ambientais, e resultam em prejuízos socioambientais.

Tendo isso em vista, ressalta-se a importância da preservação dos recursos para as gerações futuras, uma vez que a Constituição Federal Brasileira de 1988 garante que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esse, segundo o artigo 225, é um bem de uso comum do povo e é responsabilidade do poder público e da sociedade defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Ou seja, flexibilizar leis ambientais em prol de interesses econômicos predatórios é insustentável e inconstitucional.

Dessa forma, para evitar novas tragédias como as ocorridas esse ano, o Ministério do Meio Ambiente, que é o órgão central no que diz respeito às leis ambientais, deve punir exemplarmente os responsáveis pelos desastres. Isso pode se dar por meio da intensificação da fiscalização das barragens existentes, das áreas passíveis de queimada pelo agronegócio, e do território marítimo brasileiro.