Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

As recentes mudanças de governo trouxeram novidades para legislação ambiental do Brasil, a flexibilização das leis ambientais foi uma medida tomada com o propósito de facilitar a alteração da liberação de licenças para realização de empreendimentos. Tal medida enfraquece órgãos ambientais que já sofrem com a falta de financiamentos, e ainda são impedidos de exercer suas competências como a fiscalização, também potencializa as causas de futuros danos ao meio ambiente.

Os órgãos ambientais fiscalizam todos os empreendimentos e atividades que possam causar algum tipo de degradação ao meio ambiente, utilizando o licenciamento com normas para a preservação, normas essas consideradas bastante rígidas pela bancada ruralista por precisarem de condições mais simples para usufruir dos lucrativos recursos naturais do país. Com a crise econômica houve a queda no financiamento desses órgãos e com os novos projetos de lei como a concessão do licenciamento independente, permitirá aos produtores rurais e as indústrias a realização de atividades econômicas sem qualquer inspeção prévia.

Sem a aplicação da lei, controle e fiscalização, a probabilidade de novos desastres ambientais como os de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), problemas com os biomas, alteração no clima, vetores de doenças, só tendem a aumentar. A questão ambiental é deixada em segundo plano pelo atual governo que mantém um interesse particular maior no crescimento econômico do Brasil, atravessa exploração inconsequente causadora de possíveis danos irreversíveis do qual comprometerá toda a sociedade, como disse o escritor e filósofo do Império Romano Sêneca, “Para a ganância, toda a natureza e insuficiêncente”. Portanto, é evidente que a flexibilização das leis ambientais traz consigo grandes problemas, e o ministério do meio ambiente junto com plataformas midiáticas devem criar campanhas que apontam os perigos os quais esse projeto que corre pelo congresso trara a natureza e também para sociedade. Maior fiscalização das ongs e órgãos de proteção ao meio ambiente nos novos e antigos empreendimentos também são importantes, para que a aplicabilidade das leis já existentes seja feita e assim novos desastres ambientais serão previnidos.