Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Como disse Simone de Beauvoir: “o homem é livre, mas ele encontra a lei na sua própria liberdade”. Nessa perspectiva, o homem deve encontrar algo que o limite em prol da coletividade. Logo, a legislação ambiental brasileira deve seguir essa ideologia. Temos, portanto, que o impacto causado pela sua flexibilização irá agravar ainda mais a insegurança jurídica que há entre as diversas esferas governamentais e as ONGs, além dos prejuízos ambientais.

Cabe salientar, a princípio, que os problemas relacionados aos acidentes ambientais não estavam na legislação, e sim no controle e na fiscalização. Acontece que agora, com a flexibilização, houve a dispensa de licenciamento ambiental para algumas atividades, como a agropecuária, que já era uma grande causadora dos desmatamentos e queimadas. Tal ação possivelmente trará prejuízos incalculáveis.

Além disso, o País precisa sair do cenário de recessão econômica. Entretanto, a instabilidade causada pelo imbróglio, que por um lado acredita que a exploração gerará renda, por outro, recusa-se a ter que pagar o preço dos impactos ambientais não carrega um ambiente tranquilo que possibilite o crescimento econômico.

Dessa forma, urge que o Poder Legislativo não pode permitir o retrocesso quanto a legislação ambiental, sendo necessário que os interesses das atividades econômicas não podem superar a preservação ambiental. Para isso, o Código Florestal deve liberar o licenciamento apenas depois de feitos estudos sobre sua visibilidade, além de prever medidas de controle periódico, a fim de evitar danos ambientais.