Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

O ano de 2019 foi marcado por diversos desastres ambientais no Brasil. Primeiro, o rompimento da barragem de Brumadinho; na sequência, uma das maiores queimadas da história na floresta amazônica; e logo depois, o vazamento de óleo nas praias do Nordeste. Tudo isso comprova que as normas atuais não são favoráveis ao desenvolvimento sustentável e com leis menos rígidas, o meio ambiente e a dignidade humana serão afetados.

Em primeiro plano, deve-se observar que o Estado por meio do Legislativo, favorece os interesses econômicos do Agronegócio em detrimento do bem comum da população. Nesse sentido, por exemplo, é notório observar o abrandamento do uso de agrotóxicos na agricultura brasileira que não sofre nenhuma fiscalização adequada. Para ilustrar, tem-se um dado muito interessante do Instituto de Química da UNICAMP ao relatar que somente 1% do produto aplicado por pulverização aérea atinge o alvo; 99% restantes vão para o ar, água e solo.

Outrossim, o artigo 225 da Constituição Brasileira preceitua que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Mas o que se nota na prática, é um verdadeiro desrespeito por parte do Poder Público a esse mandamento constitucional. Nesse contexto, de acordo com dados do documentário “O Veneno está na mesa”, permite-se na produção agrícola brasileira, o cultivo de frutas, legumes e verduras por meio de agentes nocivos, os quais podem causar câncer, puberdade precoce, infertilidade e aborto.

Dessa forma, urge o Congresso Nacional, a criação de leis mais justas e favoráveis à sustentabilidade e sadia qualidade de vida da população. Para tanto, a representatividade dos Congressistas nesse órgão deve ser mais equilibrada, de modo a não dar maior poder de decisão à Frente Parlamentar Agrícola. Como também, a obrigatoriedade dos produtores de alimentos, a privilegiar sua produção por meio de produtos orgânicos, pois, somente assim o princípio do Relatório Brundtland ou Nosso Futuro Comum será cumprido.