Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Em 2018, Jair Bolsonaro foi eleito presidente com propostas de flexibilização de diversas leis. Dentre elas a de abrandamento das leis ambientais, que torna contravenções condutas que antes eram consideradas crimes. Isso fez com que a Bolsa de Valores do Estado de São Paulo subisse muitos pontos, chegando a bater recordes. Contudo, o afrouxamento das normas ambientais preocupa, principalmente, por duas razões: potencializa o desmatamento amazônico e torna o país ainda mais dependente das exportações de commodities.

De início, vale ressaltar que com as novas leis ambientais madeireiros, pecuaristas e grandes agricultores sentem-se à vontade para explorar recursos da União com a certeza de impunidade, pois se antes a lei rígida era tornada inócua pela falta de fiscalização, agora não há lei nem fiscalização que os obrigue a respeitar o meio ambiente. Exemplo disso foram as queimadas criminosas perpetradas por latifundiários na estação seca de 2019.

Além disso, segundo o IBGE, a exportações de carne bovina e soja já são cerca de 15% de tudo o que é exportado pelo Brasil. Assim, a maior oferta de terras para agricultura e agropecuária, propiciada pela flexibilização das leis ambientais, torna seu preço de compra e venda mais baixos. Essa dinâmica faz com que recursos antes alocados na produção de bens com maior valor agregado sejam transferidos para a produção de commodities, pois tiveram sua taxa de lucro incrementada com a queda do preço de produção e alta no preço praticado no mercado global.

A minoração dessa problemática passa, portanto, pelo  aperfeiçoamento das leis ambientais. Para tanto, o Governo Federal deve elaborar lei que torne o criminoso ou contraventor que atente contra o meio ambiente responsável pelo ressarcimento do prejuízo causado e pelas despesas operacionais das equipes de fiscalização. Desse modo, a fiscalização terá majorado seu orçamento e poderá cumprir com seu dever, preservando, o meio ambiente.