Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

O Arcadismo -movimento literário do século XVIII- denunciava, em forma poética,  as mazelas do crescente processo de degradação da natureza no mundo, sobretudo no continente europeu. De maneira análoga à realidade brasileira hodierna, percebe-se uma progressiva desagregação do meio ambiente, provocada pela flexibilização das leis ambientais, o que tem gerado atritos de ordem socioeconômica e política no país. Nessa ótica, faz-se mister que medidas sejam expostas e viabilizadas em relação ao quadro vigente, a fim de mitigá-lo.

É imperativo postular,a priori, que a maleabilidade da legislação, no que tange às questões ambientais, atrelam-se a fatores históricos de formação do Brasil. Semelhante ao período da República Oligárquica, em que proprietários de terra apossavam-se de influência significativa na política nacional, assuntos públicos referentes ao ecossistema na contemporaneidade são persuadidos por uma bancada ruralista no Congresso Nacional, que influencia no processo de aprovação de leis nesse âmbito. Consequentemente, a flexibilização de produtos tóxicos e de ação poluente constitui uma realidade no país,que atende, sobretudo, aos anseios do agronegócio, fomentando desequilíbrios ecológicos. Isso comprova-se pelo  Projeto de Lei 6.299/2002, uma vez que este propõe a versatilidade no registro de agrotóxicos. Logo, é substancial que esse panorama seja aplacado.

Outrossim, é lícito mencionar que o aumento da vulnerabilidade ambiental na nação faz-se uma realidade desde a ascensão do governo do atual presidente da República,Jair Messias Bolsonaro, figura política adepta aos preceitos neoliberais, com suas respectivas equipes que compõem órgãos públicos. Tal fato comprova-se pela redução de verbas disponibilizadas pelo Governo  aos organismos de fiscalização do meio ambiente,como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ademais, o desmatamento na Amazônia cresceu cerca de 30% entre agosto de 2018 e julho de 2019, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Assim, mudar essa conjuntura é essencial para o bem-estar nacional.

Em síntese, urge que propostas sejam concretizadas para amenizar esse quadro caótico. É fundamental, portanto, que o Estado, a partir do Poder Legislativo, crie uma lei específica que proiba o comércio e o uso de agroquímicos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana em território nacional, a fim de evitar futuros danos ecológicos,e garantir a integridade dos ecossistemas e da população. Além disso, o Governo Federal deve, por meio de verbas públicas, direcionar mais recursos aos órgãos ambientais,bem como investir em capacitação de profissionais. Assim, haverá um mecanismo de fiscalização mais eficaz e rígido nesse espectro.