Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

O início do ano de 2019 foi marcado pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério em Brumadinho, que causou mortes, destruição dos lares e comércios e a contaminação do solo e de cursos hídricos. Esse desastre evidencia o potencial danoso da ação econômica irresponsável no meio ambiente, por meio da qual a sociedade é a principal afetada. Nesse sentido, os impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras devem ser discutidas, de modo a propor soluções que conciliem o desenvolvimento econômico ao bem estar comum.

De acordo com Sérgio Buarque de Hollanda, o brasileiro é facilmente influenciado por interesses estrangeiros. Tal pensamento encontra-se no desejo do governo em atender as demandas internacionais econômicas, que se materializa na pressão exercida por ele no avanço da brandura do código de preservação ambiental, de maneira a aumentar a produção de exportação sem os entraves ecologicamente corretos. Além disso, há um conflito de interesses no poder legislativo, na medida em que um grupo de parlamentares, defensores do setor primário de produção, propõem a liberação do uso de novos insumos agrícolas de maneira indiscriminada e do avanço do desmatamento para fundamento da expansão agropecuária. Isso denota o privilégio do setor privado sobre o público, que segundo a concepção política de Aristóteles, caracteriza governos contrários aos anseios da população.

Em função disso, atitudes irresponsáveis e desastrosas ao meio ambiente são viabilizadas, e por conseguinte a sociedade tem sua qualidade de vida, economia e subsistência afetadas. Primeiramente, a inserção de agrotóxicos sem rigor biológico expõe a saúde humana a possíveis substâncias cancerígenas, que a longo prazo debilitam a população consumidora e assim geram custos à saúde pública e inibem o bem estar individual. Ademais, desastres como aquele ocorrido em Brumadinho neutralizam a cadeia ambiental e produtiva dos espaços, por meio da contaminação do solo e do lençol freático e da redução da área de produção, que por sua vez inviabilizam a produção de alimentos nas regiões afetadas.

Diante disso, cabe à Sociedade civil organizada conscientizar a população sobre a importância em acompanhar as práticas do legislativo e pressioná-lo a assumir ações ecologicamente coerentes, a partir da realização da palestras em espaços midiáticos, pautadas na ratificação do direito à preservação do meio ambiente e ao usufruto comum dele de forma irrestrita. Ao Ministério do Meio Ambiente, compete realizar consultorias sobre os projetos de flexibilização ambiental, por meio da exposição dos impactos socioeconômicos provenientes desta ação, de modo a persuadir à busca pela manutenção da riqueza natural e por efeito, conciliar o desenvolvimento econômico ao bem comum.