Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

O meio ambiente é explorado pelo homem a séculos, porém conquistas nas últimas décadas fizeram com que no Brasil a sua proteção fosse elevada a nível de Direitos Humanos e protegida dentro da própria Constituição Federal de 1988 como direito fundamental. A flexibilização das leis ambientais é algo polêmico e que pode acarretar uma grande instabilidade nacional e internacional se for feita de forma a visar interesses escusos do governo federal.

Deve-se atentar que uma alteração legislativa, referente à proteção ambiental no Brasil, pode trazer um aumento do desmatamento, que já vem ocorrendo de forma descontrolada com a vigência da atual legislação de proteção ambiental e com o avanço da agropecuária. O “acidente” ambiental na barragem de Brumadinho, que ocasionou a morte de centenas de pessoas, além da poluição do vale do rio doce, é uma prova que a atual legislação de proteção ambiental não consegue evitar tais tragédias e, tão pouco, punir seus culpados.

Além disso outro impacto preocupante no Brasil que pode ser gerado por uma flexibilização da legislação ambiental é o seu desenvolvimento sustentável que tem como meta balizadora o desenvolvimento do país sem deixar de se preocupar com as futuras gerações.

Um ponto a ser explanado é a visão do Brasil no meio internacional, já que o País, em outras oportunidades como conferências mundiais, já foi bastante criticado por suas atitudes quanto ao descaso com a proteção ao meio ambiente. Assim uma flexibilização da legislação ambiental deixaria o País mais exposto a críticas de outros País, afetando sua imagem e prejudicando investimentos que poderiam trazer crescimento ao país.

Portanto uma flexibilização na legislação ambiental deve ser acompanhada pelo governo e pela população brasileira com muita cautela, sendo que uma mudança visando somente o crescimento financeiro econômico do país, sem se preocupar com seu desenvolvimento sustentável, pode gerar prejuízos irreversíveis a médio e longo prazo.