Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

O rompimento da barragem do município de Brumadinho, tragédia responsável pela poluição de rios e morte de inúmeras pessoas, está na lista como desastre ambiental no Brasil contemporâneo. Apesar das diversas leis a favor do meio ambiente, nota-se uma prejudicial mobilidade nas ordens aplicadas, propiciando ações ilegais. Diante disso, há aspectos que precisam ser abordados: o descuido das empresas com o meio ambiente e a despraparada inspeção por parte dos orgãos públicos.

Em primeiro lugar, é possível observar o constante desrespeito pela natureza por parte dos proprietários de empresas licenciadas. Acerca disso, é conveniente recorrer a fala do teólogo Albert Schweitzer, que observa a precose dominação do homem sobre a natureza, que acontece antes mesmo da sua autodominação. Evidencia-se, assim, que a ambição humana muitas vezes se suprepõem as ideias de preservação do meio natural, por estas não favoreceram ao lucro da empresa.

Em segundo lugar, é preciso destacar a deficiência na inspeção e fiscalização ambiental. De acordo com o Art. 225, da Constituição Federal, é dever do Poder Público e do corpo social preservar e defender o ecossistema, de modo a deixá-lo equilibrado para gerações futuras. Portanto, seria negligência não notar que mesmo com a presença dessa e de tantas leis, ainda há dificuldades para a realização correta e eficaz das inspeções.

Diante do exposto, admite-se serem necessárias medidas que sejam capazes de atenuar a essa problemática. O Ministério do Meio Ambiente, por meio de verbas governamentais, deve fortalecer as leis de licenciamento ambiental - que possibilita a operação de atividades que causam danos a natureza -, com o intuito de estabelecer uma seleção de empresas aptas a ter uma responsabilidade ecológica. Por via, também, do investimento em instituições de defesa ambiental, que atualmente sofrem por falta de recursos. Desse modo, as propostas ajudarão a mitigar os ataques sobre a natureza, infelizmente, recorrentes.