Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Nos últimos anos tem aumentado o número de parlamentares que compõem a chamada bancada ruralista na Câmara dos Deputados. Com isso, houve um aumento na pressão pela flexibilização das leis ambientais que regulamentam a exploração dos recursos naturais no Brasil, sob a alegação do discurso de que essas propostas são benéficas para o desenvolvimento econômico brasileiro. Nesse contexto,  surge a preocupação com os possíveis impactos que essas medidas podem resultar, tais como o desmatamento devido o aumento da atividade agropecuária e o uso indiscriminado de agrotóxicos.

Primeiramente, é importante ressaltar que mesmo com a existência de leis ambientais mais rígidas, o Brasil sofre com problemas ambientais desde o início. A exemplo disso, pode-se citar o desmatamento do cerrado, que por consequência da atividade agrícola teve metade da sua vegetação original desmatada. Nesse sentido, abrandar as leis ambientais terá como consequência a aceleração no processo de degradação desse bioma e de outros mais, como a floresta amazônica, que juntos possuem uma das maiores biodiversidades do mundo, tanto vegetal quanto animal.

Além disso, a flexibilização do código que garante a regulamentação das ações sobre o meio ambiente pode resultar no uso indiscriminado de agrotóxicos. Consoante a isso, no ano de 2019, esteve em voga o discurso referente à flexibilização da lei que regulamenta o uso de agrotóxicos no Brasil. Segundo dados da Anvisa, o país ocupa o primeiro lugar no índice de uso de agrotóxicos a nível mundial desde 2008, e isso é preocupante visto que o aumento no número de certas doenças como o câncer, por exemplo,  está relacionado ao uso indiscriminado de agrotóxicos.

Portanto, um dos caminhos para amenizar os impactos ambientais é o engajamento da população, no sentido de reivindicar e promover o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, é necessário a criação de uma bancada ambientalista na Câmara dos Deputados, para que assim sejam neutralizados os projetos que por ventura possam ser prejudiciais ao meio ambiente. Além do mais, é necessário que o legislativo apresente propostas que visem a proteção do meio ambiente e a biodiversidade, bem como  aumentar a rigidez  da punição para crimes ambientais, como por exemplo elevar o valor das multas.