Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Durante o reinado de Dom Pedro II (1840-1889), problemas de abastecimento e frequentes deslizamentos em encostas na cidade do Rio de Janeiro causados pela falta de cobertura vegetal, fizeram com que o imperador iniciasse um processo de reflorestamento, afim de proteger cursos d’água e reduzir a erosão do solo. Nesse sentido, o impacto gerado pela flexibilização das leis ambientais brasileira no cenário atual tem gerado debates a cerca de seus prejuízos no âmbito ambiental e social.

A principio, vale ressaltar que tal medida tem efeito direto no campo socioambiental. Prova disso, é o desastre de Mariana que ocorreu em 2015, na qual a Barragem do Fundão rompeu despejando 43 milhões m³ de rejeito, o que provocou a contaminação do rio - matando espécies exóticas da região -, destruição do solo e um saldo de 19 mortes. A empresa brasileira Samarco, responsável pela extração no local, alegou que seguia as normas e periodicamente passava por inspeções, no entanto, noticias divulgadas pelo G1 mostram que várias licenças ambientais e as fiscalizações tenham sido aprovadas como troca de favor da empresa aos políticos interessados em financiamento nas suas campanhas eleitorais. Ainda hoje o caso segue sem condenações. O que evidência a falta de responsabilidade do Poder Público ao meio ambiente e os danos irreversíveis que isso causa a sociedade.

Outrossim, outro fator a ser notado é a inobservância política as leis ambientais. Durante a formação do Estado brasileiro, o governo federal teve em seu curso uma postura de preservação à natureza, motivo pelo qual prestigiou duas conferências mundiais, ECO92 e RIO+20, tendo como foco o incentivo à praticas sustentáveis, ou seja, que vissem suprir a necessidade atual sem comprometer as gerações futuras. Porém, após a aprovação do novo código florestal em 2012, originou uma cadeia de destruição descontrolável no ecossistema do país: diminuiu da área de proteção em matas ciliares e nascentes, além de licenciar o desmatamento para fins econômicos. Todavia, tais praticas são inconstitucionais pois violam o Artigo 225 da constituição “Todos tem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado".

Portanto, a fim de garantir um melhor uso da natureza, é necessário que o Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Poder Judiciário deve enrijecer a fiscalização em todo território nacional - singular em barragens existentes - visando punir as empresas infringentes das leis ambientais e consequentemente evitar novos desastres como o de Mariana. Bem como, é de responsabilidade do Poder legislativo promover reformas em projetos de leis vigentes, passando a estimular a sustentabilidade e proteção dos recursos naturais, com intuito de tornar as leis ambientais brasileiras constitucionais e impulsionar ecossistema mais equilibrado.