Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

O documentário “Chico Mendes - O Preço da Floresta” retrata a luta do seringueiro e sindicalista Chico Mendes pela preservação da Bacia Amazônica, a fim que as populações que dependiam da atividade de extração do látex pudessem dar continuidade ao seu trabalho. Apesar de esse fato ter se dado há mais de 40 anos é possível na realidade brasileira atual observar a continuidade da problemática em questão. Nesse sentido, a presença de uma estruturada bancada ruralista e as baixas penalidades àqueles que cometem infrações ambientais permitem que haja cada vez mais flexibilizações das leis ambientais e consequentemente a isso, impactos que refletem nas presentes  e futuras gerações.

Em primeiro plano, a presença de deputados e senadores que defendam a interesses do agronegócio compondo a chamada “bancada ruralista” é um dos entraves para a solução da problemática. Conforme o Novo Código Florestal de 2012, aprovado por maioria no Senado Federal e Congresso, há diversas alterações legislativas que visam beneficiar e anistiar ações de pecuaristas. Por exemplo, a redução da restauração de mata ciliar de 30 metros para 15 metros. Dessa forma, a área desmatada sendo maior permite uma ampliação da área para pastagem, porém impacta negativamente tanto na fauna local quanto nas populações ribeirinhas. Logo, constata-se um caminho contrário ao desenvolvimento sustentável previsto no Relatório de Brundtland.

Outrossim, a falta de penalidades a pessoas físicas e jurídicas que cometem crimes ambientais contribui a manutenção da problemática. Consoante ao artigo 225 da Constituição Cidadã, o Estado se responsabiliza pelo equilíbrio do meio ambiente e as sanções penais e administrativas aos infratores. Todavia, o acidente na barragem de Mariana e quatro anos após na barragem de Brumadinho demonstra um inconstitucionalidade, na qual as penalidades no primeiro acidente não foram suficientes para impedir o segundo desastre. Por conseguinte, a impunidade frente a flexibilização da lei permite que os impactos negativos sejam recorrentes e a população mais carente seja a mais prejudicada. Assim, o cenário de injustiça retratado por Chico Mendes ainda permanece em vigor.

Registram-se, portanto, os impactos frente a crescente flexibilização das leis ambientais brasileiras. Posto isso, as ONGs ambientais brasileiras, como a WWF, devem criar um projeto de “Defesa Ambiental Política e Atuante”. Por meio da frente política desse projeto, haverá indivíduos que se elejam para compor uma bancada ambientalista no poder legislativo, a fim de contrapor a bancada ruralista e restringir a flexibilização da lei. Ademais, a esfera atuante do projeto estará em campo analisando se há o cumprimento das leis de forma correta a fim de agir como uma extensão da bancada ambientalista. Destarte,o preço da floresta não será a narração do futuro das novas gerações.