Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

O documentário “Chico Mendes - O Preço da Floresta” retrata a luta do seringueiro e sindicalista Chico Mendes pela preservação da Bacia Amazônica, a fim de que as populações que dependiam da atividade de extração do látex pudessem dar continuidade ao seu trabalho. Apesar de esse fato ter se dado há mais de 40 anos, é possível, na realidade brasileira atual, observar a continuidade da problemática em questão. Nesse sentido, a presença de uma estruturada bancada ruralista e as baixas penalidades àqueles que cometem infrações ambientais permitem que haja cada vez mais flexibilizações das leis ambientais e consequentemente a isso, impactos que refletem nas presentes e futuras gerações.

Em primeiro plano, a presença de deputados e senadores que defendam a interesses do agronegócio compondo a chamada “bancada ruralista” é um dos entraves para a solução da problemática. Conforme o Novo Código Florestal de 2012, aprovado por maioria no Senado Federal e Congresso, há diversas alterações legislativas que visam beneficiar e anistiar ações de pecuaristas. Por exemplo, a redução da restauração de mata ciliar de 30 metros para 15 metros. Dessa forma, a área desmatada sendo maior permite uma ampliação da área para pastagem, porém impacta negativamente tanto na fauna local quanto nas populações ribeirinhas. Logo, constata-se um caminho contrário ao desenvolvimento sustentável previsto no Relatório de Brundtland.

Outrossim, a falta de penalidades a pessoas físicas e jurídicas que cometem crimes ambientais contribui a manutenção da problemática. Consoante ao artigo 225 da Constituição Cidadã, o Estado se responsabiliza pelo equilíbrio do meio ambiente e as sanções penais e administrativas aos infratores. Todavia, o acidente na barragem de Mariana e, quatro anos após, na barragem de Brumadinho demonstra uma inconstitucionalidade, na qual as penalidades no primeiro acidente não foram suficientes para impedir o segundo desastre. Por conseguinte, a impunidade frente a flexibilização da lei permite que os impactos negativos sejam recorrentes e a população mais carente seja a mais prejudicada. Assim, o cenário de injustiça retratado por Chico Mendes ainda permanece em vigor.

Registram-se, portanto, os impactos frente a crescente flexibilização das leis ambientais. Posto isso, compete à Escola, em parceria com as ONGs ambientais, como a WWF, criar um calendário de educação ambiental a ser cumprido durante o ano letivo por meio do qual haverá palestras e rodas de conversas a fim de instruir as crianças e jovens sobre a importância da preservação ambiental desde o desenvolvimento sustável até a o voto consciente em candidatos que visem a rigidez do cumprimento legislativo ambiental. Destarte, o preço da floresta não será a narração do futuro das novas gerações.